O Auditório Municipal da Quinta das Pratas recebeu, no dia 12 de maio, algumas dezenas de investidores e empresários do concelho, para uma sessão de apresentação e debate sobre o novo Plano Diretor Municipal do Cartaxo (PDM), promovida pelo presidente da Câmara. Pedro Magalhães Ribeiro, que quis “começar por ouvir aqueles que investem criando riqueza e emprego no concelho”, justificando assim que a primeira das sessões públicas que agendou para debater o PDM, tenha sido direcionada para empresários, “quer os já estabelecidos no nosso território, quer aqueles que têm projetos para aqui desenvolverem atividades económicas”. Na sessão esteve presente o executivo municipal – Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara e Sónia Serra, vereadora com o pelouro do urbanismo e do desenvolvimento económico, assim como, Paulo Neves, vereador do PSD, o presidente da Assembleia Municipal, Gentil Duarte, e membros eleitos daquele órgão, para além de presidentes de junta de freguesia. João Rua, técnico responsável pela revisão do PDM, Francisco Leal, coordenador da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística do Município e Miguel Ângelo, técnico municipal que está encarregue dos processos de regularização das empresas no concelho, também estiveram presentes na sessão. João Rua fez o enquadramento do PDM, explicando quer os trabalhos que o município está a desenvolver, quer o próprio carater do PDM enquanto instrumento de gestão territorial – desde os planos nacionais que o enquadram ou a legislação que o condiciona, passando pelas instituições que sobre ele têm de se pronunciar ou os procedimentos obrigatórios até à sua aprovação, para explicar qual é a capacidade de decisão da Câmara Municipal sobre o plano para o concelho e a importância de toda a população se envolver no processo de revisão. Miguel Ângelo apresentou o Regime Excecional de Regularização de Atividades Económicas, que está disponível só durante o ano de 2015, para algumas atividades económicas e para cujo procedimento é necessário o envolvimento da Câmara e da Assembleia Municipal. A vereadora Sónia Serra alertou os empresários presentes, para a necessidade de “iniciarem os vossos processos, quanto mais cedo melhor”, lembrando que a Assembleia Municipal apenas reúne vezes 5 por ano. Gentil Duarte, presidente daquele órgão municipal, reiterou o alerta da vereadora, mostrando-se disponível para a marcação de uma sessão extraordinária, se os “pedidos de regularização o justificarem”, afirmou.
Compromisso para o mandato – rever o Plano Diretor Municipal (PDM) – é para cumprir com a participação de toda a comunidade: O presidente da Câmara Municipal abriu a sessão afirmando que o PDM do Cartaxo, que foi aprovado em 1998 “para além de muitos problemas que sabemos que encerra, é um instrumento com 17 anos”, lembrando que “muito mudou, desde as características demográficas às novas infraestruturas e novas acessibilidades ao concelho, como o Nó de Acesso à A1, passando pela crescente influência da área metropolitana de Lisboa sobre os territórios adjacentes”. Para o autarca, as diferenças entre a “primeira geração de PDM e a segunda”, são significativas, desde “um quadro legal diferente, até uma hierarquia de planos a nível nacional e regional a que os PDM têm que obedecer, passando por uma componente muito mais estratégica, desta segunda geração de PDM” e “é esta visão estratégica que nos é pedida, que nos junta aqui – antes da proposta final devemos dar voz aos nossos investidores”. As situações que não estão legalizadas e “cuja legalização é condição para que as empresas possam aceder aos fundos comunitários, disponíveis a partir do novo Quadro Estratégico Comum”, a par de conhecer “os projetos e programas de investimento” dos empresários e investidores, foram os objetivos centrais que o presidente da Câmara propôs para as apresentações e para o debate. Informando que a Câmara criou uma área funcional com o intuito de “receber os vossos contributos, com um e-mail dedicado para receber as vossas propostas”, de modo a que “o PDM que vier a ser aprovado para o concelho, possa responder, dentro do possível, às vossas expectativas de investimento e crescimento”. Pedro Magalhães Ribeiro defende um “PDM que respeite a integridade ambiental do território, mas que seja mais amigo do investimento e potenciador da criação de emprego” com especial enfoque na agricultura e nas atividades ligadas ao turismo e ao enoturismo, “que vivem muito deste equilíbrio”.
E-mail para envio de propostas e contributos:
pdm@cm-cartaxo.pt
