Embora o antigo CAP dos Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho não careça de renovação segundo a última atualização da lei, a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não seja efetuada atualização científica e técnica. A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que entrou em vigor dia 29 de novembro de 2012, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional, (antigo certificado de aptidão profissional), não carece de renovação. Porém, a ACT, no âmbito da verificação das atividades do técnico, seja em sede de auditoria e em processos de autorização de serviços de segurança no trabalho, seja no âmbito da atividade inspetiva, pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifique uma atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas, sempre que o exercício profissional for superior a 2 anos, ou 100 horas, sempre que o exercício profissional seja inferior a 2 anos. Sendo esta atualização da responsabilidade do técnico, a NERSANT tem oferta formativa adequada a esta necessidade. Desta forma, vão iniciar em Torres Novas, duas ações de atualização científica e técnica, a iniciar no próximo mês de maio. No dia 06, inicia ação de 32 horas, para técnicos com mais de 2 anos de exercício da profissão e no dia 08, terá início formação de 100 horas, para técnicos com menos de 2 anos de serviço. As informações sobre cada uma das ações podem ser consultadas no portal da NERSANT, em www.nersant.pt, podendo os interessados efetuar, neste local, a sua inscrição. O Departamento de Formação e Qualificação da associação empresarial está também ao dispor para qualquer esclarecimento, através dos contactos dfq@nersant.pt ou 249 839 500.
