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TOMAR – PSD quer saber onde é aplicado o dinheiro atribuído ao CCD da Câmara e à Associação de Bombeiros

O Partido Social-Democrata, pela voz do vereador João Tenreiro, voltou a questionar a presidente da Câmara, Anabela Freitas, sobre os subsídios que a autarquia tem atribuído ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara e Serviços Municipalizados e ainda à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar. O eleito do PSD, sem tirar o mérito ao trabalho desenvolvido pelas entidades em causa, voltou, ainda assim, a ficar sem resposta sobre «onde foram gastas as anteriores atribuições», sendo que João Tenreiro catalogou mesmo como «estranha» a «atribuição de subsídios de forma reiterada», citando, ainda, um parecer do Tribunal de Contas que pede mais transparência nestes processos: «Nós, vereadores do PSD, temos votado contra a atribuição de subsídios à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar e também ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara e Serviços Municipalizados de Tomar. Como é óbvio, não temos dúvidas sobre o mérito destas associações, antes pelo contrário. Até enaltecemos e dizemos que estas associações devem ser apoiadas pela Câmara. Mas o que nós achamos estranho, senhora presidente, é a atribuição de subsídios de forma reiterada. Ou seja, nós pretendemos saber – e ainda hoje estamos à espera disso – para que efeitos são os subsídios porque estamos a falar de dinheiros que são públicos. Pretendemos saber onde foram gastas as anteriores atribuições… também aqui ainda não obtivemos resposta. Também já pedimos o relatório de contas destas entidades durante os últimos dois anos. Sei que um deputado municipal do Partido Socialista tem vindo a público várias vezes colocar em causa a posição do PSD. Há regras, senhora presidente. E alerto que o Tribunal de Contas já emitiu um parecer sobre esta questão, documento esse onde é dito que “perante as situações detectadas, o Tribunal de Contas recomenda à Autoridade Nacional de Protecção Civil que efectue as acções regulares e consequente acompanhamento e controlo da actividade global das associações humanitárias de bombeiros”. E quer, igualmente, que os responsáveis da Protecção Civil possam dar indicações urgentes para uniformização dos registos contabilísticos e dos procedimentos das associações de bombeiros. Que exista maior clareza e detalhe na publicitação dos apoios atribuídos”».

Anabela Freitas concordou que as regras têm de existir mas não esclareceu sobre qual o destino em as verbas foram aplicadas e nem sobre os motivos que levam a esta «atribuição de forma reiterada», como disse João Tenreiro: «Tem que haver regras… tem! Ninguém diz o contrário. Todos os anos, até ao final de Janeiro, temos que informar a DGAL de todas as subvenções que damos, quer seja em dinheiro, quer seja em espécie, mesmo aquelas cedências de equipamentos que são analisadas em reunião de Câmara».