SANTARÉM – Autarquia disponibiliza instalações na antiga EPC para implementação do Terceiro...

SANTARÉM – Autarquia disponibiliza instalações na antiga EPC para implementação do Terceiro Palácio da Justiça

A Câmara Municipal de Santarém reiterou, uma vez mais, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, a disponibilidade para cedência de instalações para a implementação do Terceiro Palácio da Justiça nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, de modo a albergar uma instância do Ministério Público, o Tribunal de Instrução Criminal, assim como para resolver a necessidade de existência de um arquivo central e de uma grande Sala de Audiências, assim como para a possibilidade de desdobramento do TAF – Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para Santarém. As conversações sobre estas matérias tiveram início a 13 de novembro de 2014, com o então Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, e em fevereiro de 2015, com a anterior Ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz e prosseguiram esta semana durante uma reunião, que decorreu na Câmara Municipal de Santarém, entre Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém, Helena Mesquita Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Susana Pita Soares, Vereadora da Câmara de Santarém, João Guilherme, Juiz Presidente da Comarca de Santarém e Ramiro Matos, Presidente do Agrupamento das Delegações de Santarém da Ordem dos Advogados. O Presidente da Câmara Municipal de Santarém sublinhou que “a Reforma do mapa judiciário foi importante para Santarém, apelando, uma vez mais que seja considerada a possibilidade de desdobramento do TAF – Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para Santarém. Ricardo Gonçalves sublinhou o facto de esta ser, de resto, uma aspiração do próprio Presidente do Conselho Superior dos TAF, Juiz Conselheiro António Calhau, que há muito anseia pela instalação em Santarém de um TAF, de modo a permitir uma maior agilização dos processos. Recorde-se que já em 2004, o Governo escolheu Santarém para instalar o TAF que acabou por ir para Leiria, tendo em conta que, na altura, a Câmara de Santarém não disponibilizou nenhum imóvel. www.cm-santarem.pt