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TOMAR – Município assume aumento de 20% sem o repercutir nos consumidores. Está em causa a Taxa de Gestão de Resíduos

O Município de Tomar, através dos Serviços Municipalizados, vai assumir o aumento de 20% no valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), sem o fazer repercutir nas faturas dos SMAS, isto é sem afetar os consumidores. Desde o mês de julho que a Resitejo aumentou a TGR, incidindo agora sobre 50% da quantidade de resíduos enviados para aterro, quando antes incidia sobre 30%, em virtude de nova legislação Europeia. O argumento daquela entidade é de que a situação se alterou este ano com o desvio para aterro de resíduos que antes seguiam para reciclagem. A TGR incide sobre as entidades responsáveis pelos serviços de gestão de resíduos, tendo por objetivo refletir nos produtores e utilizadores os custos administrativos de acompanhamento da atividade e incentivar a redução da produção de resíduos. Nos termos da Lei e conforme recomendação da ERSAR, esta taxa deve ser repercutida nas tarifas cobradas aos utilizadores finais dos serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos urbanos, devendo estes valores estar devidamente desagregados nas faturas. O Município de Tomar, no entanto, decidiu suportar, para já, o encargo daí decorrente, e que orçará os 32 mil euros, libertando os munícipes desse aumento.