Perante os sucessivos casos de poluição que têm atingido o Nabão, a Hertz procurou obter respostas junto da Agência Portuguesa do Ambiente, questionando, ainda, o próprio Ministério do Ambiente, direccionando a estas entidades um conjunto de dúvidas que importa, nesta fase, serem esclarecidas. A APA, numa atitude de louvar, já respondeu. Num ofício remetido à nossa redacção, não deixa margem para dúvidas quando refere que «no Nabão são ultrapassadas as normas de qualidade, denotando contaminação bacteriológica nas três estações (Mogadouro, Agroal e Matrena). Dos valores obtidos verifica-se uma tendência de decréscimo quer de “Enterococos intestinais”, quer de “Escherichia coli” em 15G/02 Pt. Agroal, o que vem de encontro à melhoria da qualidade da água também refletida nos parâmetros Fósforo Total e % de Saturação de Oxigénio». Ou seja, estes dados reflectem, assim, a contaminação da água com bactérias fecais provenientes de animais de sangue e ainda com um bactérias (E.Coli), que normalmente “residem” nos intestinos do ser-humano. A Agência Portuguesa do Ambiente garante que «tem acompanhado os casos de poluição que têm surgido», relacionando esses casos, em parte, com a incapacidade das estações elevatórias para gerir as águas pluviais e as residuais domésticas. Está, ainda, em execução «um levantamento e verificação de possíveis fontes de poluição relacionadas com a atividade pecuária e com a indústria de transformação de azeite».
A Hertz deixa, na íntegra, o conjunto de questões direccionadas à Agência Portuguesa do Ambiente, com as devidas respostas.
a) Quais as diligências tomadas pelo Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente para descobrir as causas para os sucessivos episódios de poluição?
Resposta – A APA-Agência Portuguesa do Ambiente e a GNR-Guarda Nacional Republicana/ SEPNA-Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente têm acompanhado os casos de poluição que têm surgido, no rio Nabão na cidade de Tomar, bem como nos troços a montante. Em conjunto com os municípios de Tomar e Ourém tem sido feito um trabalho de proximidade, de forma a ser avaliada a origem dos problemas e apontar soluções para a resolução dos mesmos.
b) Quais são, desta forma, as causas para os sucessivos episódios de poluição?
Resposta – As ocorrências detetadas com consequências no Rio Nabão acontecem após períodos de grande pluviosidade. Verifica-se que em aglomerados urbanos ainda existem redes unitárias, que transportam as águas pluviais juntamente com as águas residuais domésticas. Durante períodos de maior pluviosidade os caudais que afluem às Estações Elevatórias (EE) aumentam e provoca, em algumas delas, a incapacidade de elevação e consequentemente a descarga através de by-pass.
c) Que medidas foram, já, tomadas contra os possíveis infractores?
Resposta – A APA, através da sua ARHTO-Administração da Região Hidrográfica do Tejo Oeste reformulou as Licenças de Rejeição de Águas residuais das ETAR do Alto Nabão e de Seiça, com base numa análise por abordagem combinada, que permite o controlo das descargas para os recursos hídricos através do estabelecimento de valores limite de emissão (VLE) que contemplam, de forma integrada, a apreciação das características do meio recetor e da própria rejeição. Esta abordagem impôs condições de descarga mais exigentes, bem como a monitorização nas linhas de água recetoras, a montante e a jusante do ponto de descarga. Está em execução um levantamento e verificação de possíveis fontes de poluição relacionadas com a atividade pecuária e com a indústria de transformação de azeite. Já foram fiscalizadas algumas unidades pecuárias no concelho de Ourém, sem que se tenham verificado inconformidades. Considerando prioritárias as EE de entrada nas ETAR, foram realizadas várias intervenções, nomeadamente, reparação de condutas elevatórias, guias de bombas submersíveis, trabalhos de limpeza, reparação de quadros elétricos e substituição de obras de entrada. Alertados para o problema, os municípios estão já a proceder à correção das situações detetadas, sendo que algumas soluções são estruturais e necessitam de tempo para serem implementada, assim como de verbas para a sua execução. Neste sentido, foi recentemente criada a Tejo Ambiente, que ficará responsável pela gestão das redes de drenagem assim como da exploração das ETAR de Seiça e Alto Nabão a partir do corrente mês. A Câmara Municipal de Ourém avaliou e definiu um Plano de Investimentos para o aumento da taxa de cobertura de 46% para cerca de 70%, da sua rede de drenagem, de modo a minimizar os impactes ambientais nas linhas de águas. Os SMAS de Tomar estão a desenvolver as empreitadas no âmbito da candidatura apresentada ao POSEUR, que permitirão aumentar a taxa de cobertura de 58% para cerca de 70%, os SMAS de Tomar têm um Documento de Enquadramento Estratégico que permitirão uma taxa de cobertura para 90%. A APA notificou o Município de Ourém a apresentar um cronograma de intervenções a serem feitas na rede, por forma a minorar a afluência de caudal pluvial à ETAR.
d) Certos de que V. Exas já procederam a recolhas de água para posterior análise, quais os compostos químicos que foram encontrados?
Resposta – No cumprimento das licenças de rejeição de águas residuais das ETAR são realizadas análise de conformidade para avaliação das condições de descarga. Relativamente ao autocontrolo realizado no ponto de descarga da ETAR de Seiça em 2019, verifica-se que os parâmetros amostrados estão em conformidade com o título, à exceção do mês de junho, que foram ultrapassados os parâmetros, CBO5, SST e NH4 e julho (NH4). Esta situação foi reportada pela Câmara Municipal de Ourém, e deveu-se à afluência indevida à ETAR de efluentes de matriz industrial, que comprometeu o nível de tratamento. A situação foi regularizada o que foi atestado por análise realizada a 27.06.2019. O autocontrolo realizado à saída da ETAR do Alto Nabão revela cumprimento das condições de descarga da licença. A APA continua a acompanhar esta situação, bem como tem promovido o plano de monitorização com a colheita de amostras para monitorizar a qualidade da água do rio. O rio Nabão abrange as seguintes massas de água: PT05TEJ0838 Rio Nabão, PT05TEJ0923 Rio Nabão, PT05TEJ0898 Rio Nabão, todas do tipo Depósitos Sedimentares do Tejo e Sado (agrupamento Sul).
Dos resultados obtidos verifica-se:
– A massa de água PT05TEJ0838 Rio Nabão tem-se mantido no Bom estado.
– A massa de água PT05TEJ0898 Rio Nabão mantém o estado inferior a Bom. No entanto, nas três últimas amostragens todos os parâmetros para a avaliação do estado ecológico cumprem os valores limite para o Bom estado, o que pode significar uma tendência de melhoria da qualidade da água.
– A massa de água PT05TEJ0923 Rio Nabão tem vindo a apresentar, desde 2017, o cumprimento dos valores limite para o Bom estado. No entanto, a 15/04/2019 a concentração de Fósforo Total foi superior ao valor limite para o Bom estado. No que se refere à microbiologia, e tendo em conta a Diretiva das Águas Balneares e o Método de avaliação de amostras únicas (snirh.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1) verifica-se que no Nabão são ultrapassadas as normas de qualidade, denotando contaminação bacteriológica nas três estações. Dos valores obtidos verifica-se uma tendência de decréscimo quer de Enterococos intestinais, quer de Escherichia coli em 15G/02 Pt. Agroal, o que vem de encontro à melhoria da qualidade da água também refletida nos parâmetros Fósforo Total e % de Saturação de Oxigénio.
e) Até que ponto esses eventuais compostos são nocivos para a saúde pública?
Resposta – Nas águas não identificadas como água balnear, a avaliação do risco para a saúde pública é da competência da Autoridade de Saúde.
f) Quando é que o Nabão vai ficar livre destes sucessivos ataques ambientais?
Resposta – A APA está a promover todos os esforços para que a situação seja controlada.
