A Câmara de Tomar deu conta, em nota de esclarecimento, que assinou acordos de colaboração para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, no âmbito das atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e do fornecimento de refeições escolares, «que terão um custo global estimado de cerca de 440 mil euros». De acordo com a Lei, compete às câmaras municipais promover e implementar medidas de apoio à família e que garantam uma escola a tempo inteiro, designadamente as que se destinem a assegurar o acompanhamento das crianças antes e depois do período diário de atividades educativas e curriculares e durante os períodos de interrupção destas. Acrescenta que o fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é gerido pelas câmaras, podendo ser assegurado por outras entidades mediante a celebração de contratos, acordos ou protocolos. «Assim, e estando disponíveis associações de pais destes estabelecimentos de ensino, bem como outras entidades de natureza social, cultural, desportiva e recreativa, para colaborarem no desenvolvimento dessas atividades, foi aprovada pelo executivo municipal, a assinatura de acordos de colaboração para o ano letivo 2020/2021 e a sua manutenção para os anos letivos subsequentes. A concretização da transferência de competências em educação e a necessidade de clarificar algumas condições levou a que a minuta fosse alvo de algumas alterações pontuais para o ano letivo 2022/2023, agora consideradas nos acordos assinados», reforça o mesmo texto. «Tendo em conta que, na generalidade das entidades parceiras, os custos com as refeições são elevados e no sentido de reforçar o apoio às famílias, principalmente no que respeita ao serviço de refeição em período escolar, manteve-se a atribuição do subsídio extraordinário, já atribuído no ano letivo transato, às entidades responsáveis pelos serviços de refeições no valor de 10 € mês por criança que almoça. Este apoio foi atribuído a todos os parceiros, à exceção das escolas onde já é o Município a assumir o serviço de refeição (Serra e Curvaceiras) e das situações em que as refeições são confecionadas nos refeitórios das EB2/3 e secundárias e pagas pelo Município (associações de pais do JI Raul Lopes, EB1 Raul Lopes, EB1 Infante D. Henrique, Santo António e Templários)», explica a autarquia nabantina. «Nestes casos, é atribuído o valor de 7,50 € por mês às crianças com subsídio de Escalão A e 4 € às crianças com Escalão B. Estima-se que o valor total a despender com estes programas durante todo o ano letivo seja de cerca de 250 mil euros no total do ano letivo para as atividades de apoio à família e de 190 mil euros para as refeições no 1.º ciclo».
