A Câmara Municipal de Tomar, através de um comunicado enviado para a redacção da Hertz esclarece o processo de atribuição de subsídios à Liga dos Amigos dos Bombeiros e ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município, num texto onde é garantido que «a legalidade nunca esteve em causa na atuação do Município, nem nunca nenhuma das associações citadas se furtou à entrega de quaisquer documentos de contas perante este ou se inibe a regulares auditorias, às quais estão sujeitas, a exemplo das autarquias e demais entidades públicas». A atribuição de cerca de cinco mil euros ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município é justificado pelo determinado «no Regime Jurídico das Autarquias Locais, o qual estipula que é competência da Câmara Municipal “deliberar sobre a concessão de apoio financeiro ou de qualquer outra natureza a instituições legalmente constituídas ou participadas pelos trabalhadores do município, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas, ou a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respetivos familiares”; no que diz respeito à Liga dos Amigos dos Bombeiros, que recebe cerca de quatro mil e quinhentos euros, a Câmara esclareceu que o subsídio decorre «ao abrigo do Regime Jurídico das Autarquias Locais, o qual estipula que é competência da Câmara Municipal “apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município(…)”». Recorde-se que, nesta quarta-feira, estes pontos da ordem de trabalhos da reunião de Câmara motivaram a reunião da presidente com a vereação longe dos olhares da comunicação social e público assistente. O comunicado esclarece que esta situação aconteceu «face às dúvidas dos vereadores sobre todas as questões de tramitação processual, orgânica e legal, que esta atribuição de subsídios suscitava, dúvidas que anteriormente não haviam sido levantadas». «Dadas em privado todas as explicações pretendidas pelos vereadores, foi de novo retomada a reunião, na sala das sessões, tendo sido a atribuição dos subsídios aprovada por unanimidade, sem quaisquer declarações de voto», sublinhou este esclarecimento.
