O Partido Social-Democrata de Tomar fez chegar um comunicado à nossa redação onde tece um conjunto de considerações em torno do Plano Diretor Municipal que, recorde-se, foi aprovado nesta segunda-feira, em Assembleia Municipal. E o PSD votou mesmo a favor do documento mas não deixou de direcionar duras críticas ao processo, tal como a Hertz adiantou em tempo oportuno. Apesar desse parecer favorável, o PSD refere, agora, que «a Câmara Municipal evidenciou mais uma vez que não tem para o Concelho de Tomar, uma visão para o Futuro, nem planos para o Desenvolvimento. Aliás, em sintoma óbvio, a Presidente da Câmara delegou no seu Vice-presidente a exposição e o debate do Plano. Revelou, pois, muito alheamento e completo desprendimento relativamente a um assunto de importância nuclear para o Concelho. Falou no final, após terminada a Ordem de Trabalhos, com a permissão do Presidente da Assembleia Municipal, para pouco dizer e nada acrescentar, aproveitando-se do facto de nenhum Deputado Municipal a poder contraditar, nos termos regimentais. Aliás, a Assembleia Municipal ficou sem saber se o senhor delegado e a própria Presidente da Câmara têm noção completa do PDM e da importância que tem enquanto elemento nuclear no processo de Desenvolvimento concelhio. O desconhecimento evidenciado pela governação socialista foi patente nas intervenções do vice-presidente da Câmara Municipal, limitando a sua abordagem a comentários territoriais, localizados e imediatistas. Ignora, ou ignorou, por completo a abrangência multidisciplinar do PDM, que visa o desenvolvimento económico, social e cultural, e a sua amplitude temporal. Ignorou o PDM enquanto meio de coordenação dos programas de investimento municipal, ignorou o património cultural e edificado, e ignorou infraestruturas e equipamentos».
O Partido Social-Democrata deixou claro que não aceita que «este PDM possa fazer parte do legado que queremos para as próximas gerações. Nele estão em falta as orientações estratégicas para a ação camarária no médio e no longo prazo. Nele, faltam modernidade e visão de futuro. É um PDM de resultado muito centralista, pois a audição e diálogo com as Freguesias, e com os Executivos das Juntas, foi reduzido, e insuficiente para construir um plano coerente e satisfatório das necessidades existentes. Isso mesmo é demonstrado pela posição e pela opinião de muitos Presidentes de Junta. É um PDM incompleto, em especial porque não propõe soluções para o desenvolvimento do Concelho. O seu Programa de Execução espelha uma proposta de estratégia que deveria ter início em 2017, há 4 anos atrás! Por isso, propõe ações sem nexo, sem articulação entre si, ou sem atualidade. Aliás, todas essas falhas estão espelhadas nos dados financeiros que integram o Programa, que são muito débeis e sem fundamento suficiente. Apresenta linhas de Investimento desconhecidas, e apresenta fontes de financiamento irrealistas. Nada disto o senhor vice-presidente, delegado da Presidente da Câmara, soube esclarecer. É um PDM desatualizado, pois muitas, a maioria das suas propostas, foram fundamentadas em realidades estatísticas antigas, algumas de há 30 anos! Os executivos socialistas, dominantes há 8 anos, não tiveram, todavia, tempo para atualizar e tornar útil e efetivo o PDM para Tomar. É um PDM que visa no essencial resolver problemas pontuais existentes, e que, eventualmente, pode criar condições para candidaturas a fundos comunitários. Assim existissem ideias de investimento, e de atração de investimento. Faltou, portanto, visão, trabalho e participação, para que a proposta de PDM que foi submetida pela Câmara Municipal à Assembleia pudesse resultar num contributo efetivo para inverter o declínio que alastrou em Tomar, e para não roubar futuro às próximas gerações».
O grupo municipal do PSD denuncia, portanto, «a grande incoerência que pauta a proposta da Câmara Municipal. Tem por outro lado presente a premente necessidade de existência de um instrumento de gestão territorial compatível com a legislação existente, e capaz de responder a necessidades imediatas. Nesta medida, séria e construtiva, optou por votar favoravelmente a proposta da Câmara Municipal. Por isso, no final da própria Assembleia, o Grupo Municipal do PSD requereu ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Tomar, ao abrigo da alínea b), do ponto 1, do artigo 28º da lei nº 75/2013, a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária com os seguintes pontos:
a) Análise e discussão da importância do Plano Diretor Municipal e identificação das suas principais lacunas;
b) Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento do PDM, com a missão de:
1. Acompanhar os planos municipais de ordenamento do território;
2. Acompanhar os programas de ação territorial;
3. Acompanhar o Planeamento da Execução e Financiamento do PDM, dos planos municipais de ordenamento do território e dos programas de ação territorial;
4. Acompanhar a elaboração do PDM-2026».
Para finalizar, refere o PSD, «estranhou-se o total silêncio do “Grupo Municipal do PS” em toda a Assembleia Municipal, não tendo dado qualquer contributo num documento tão importante para o concelho, o mesmo fazendo a Senhora Presidente da Câmara Municipal, que preferiu estar calada, em vez de participar ativamente na discussão do tema».
