A Assembleia Municipal de Ourém aprovou a contratualização de um empréstimo de longo prazo consignado à requalificação da E.M. 357 (Estrada de Leiria, troço entre a rotunda norte e o limite do concelho), à requalificação da E.N. 356 (ligação da Zona Industrial de Casal dos Frades ao IC9) e à requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e Rua Dr. Neves Eliseu, em Ourém. A proposta, aprovada na reunião de Câmara de 4 de maio, voltou a ser confirmada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 15 de maio e pretende assegurar o cumprimento dos compromissos estabelecidos relativamente a estes projetos estruturais para o concelho, na sequência dos reflexos sociais e económicos associados ao contexto pandémico da Covid-19. O Município de Ourém dispõe atualmente de enquadramento financeiro adequado para com recursos próprios responder às despesas inerentes aos três projetos indicados:
– Requalificação da E.M. 357 (investimento na ordem dos 2 milhões e 200 mil euros, com prazo de execução de 10 meses e início previsto em setembro de 2020)
– Requalificação da E.N. 356 (investimento na ordem dos 2 milhões e 620 mil euros, com prazo de execução de 10 meses e início previsto em outubro de 2020)
– Requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e Rua Dr. Neves Eliseu (investimento na ordem dos 2 milhões e 515 mil euros, com prazo de execução de 10 meses e início previsto em novembro de 2020)
“Três intervenções estruturantes para o concelho que custarão mais de 7 milhões de euros e sem fundos comunitários associados”, lembrou o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque. Todavia, a pandemia da Covid-19 acarreta uma provável quebra das receitas municipais, fruto das repercussões nos rendimentos das famílias, instituições sem fins lucrativos e entidades empresarias e consequente contração prevista para a atividade económica. Adicionalmente, a autarquia ao desenvolver ações que mitiguem o impacto económico junto dos munícipes, como são exemplo os vários apoios extraordinários atribuídos às famílias, IPSS’s e empresas concelhias, cria condições para uma diminuição da componente tributária, assim como o aumento de despesas não previstas.
Neste contexto e com o objetivo de garantir uma adequada capacidade de resposta económica e o equilíbrio orçamental e financeiro do Município, a Câmara Municipal propôs a contratualização de um empréstimo de longo prazo até ao valor de 3 milhões de euros, a utilizar no ano de 2021, consignado exclusivamente aos investimentos referidos e com a seguinte distribuição: até 900 mil euros afetos à requalificação da E.M. 357, até 1.050.000 euros afetos à requalificação da E.N. 356 e os restantes 1.050.000 euros afetos à requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e Rua Dr. Neves Eliseu. Aqui, o Presidente Luís Miguel Albuquerque salientou que “em nome da transparência o empréstimo só poderá ser utilizado nas três obras indicadas e apenas se for estritamente necessário.” Seguir-se-á uma auscultação ao mercado que contemplará todas as instituições financeiras com sucursal no território do Município de Ourém e após esse processo será remetida aos órgãos municipais a proposta economicamente mais vantajosa na defesa do interesse público.
