MAÇÃO – Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID-19

MAÇÃO – Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID-19

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas (<10 trabalhadores) às novas regras de higiene e comportamento determinadas no contexto da COVID-19. Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições inerentes ao contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. Beneficiários: Microempresas para todos os setores de atividade, incluindo agrícolas e florestais. Nível de incentivo: Financiamento a fundo perdido de 80% das despesas elegíveis, com um mínimo de 500€ e um limite de 5.000 €. São elegíveis as despesas já realizadas a partir de 18 de março de 2020 Despesas Elegíveis: - Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes; - Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e consumíveis; - Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços; - Contratação de serviços de desinfestação; - Dispositivos de pagamento digital contactless; - Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; Sinalética de informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal; - Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; - Outros dispositivos de controlo e distanciamento social. Processos de candidatura, decisão e pagamentos: Candidatura: - Formulário simplificado, incluindo Orçamento por rúbricas de despesas; - Comprovativo da situação regularizada nas Finanças e Segurança Social; - Certificação PME verificada pelo sistema; - Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor. Decisão: - Análise restrita a condições de admissão; - Decisão por ordem de entrada; - Prazo de decisão: 10 dias úteis; - Contratação simplificada, através da assinatura de termo de aceitação. Pagamentos: - 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação; - A restante parcela do incentivo apurado será pago com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível, subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado. CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO APOIA ELABORAÇÃO DE CANDIDATURAS ATRAVÉS DO GEMA: Para mais informações e/ou apoio na elaboração da candidatura, dirija-se ao GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação, através dos seguintes contactos: - GEMA: gema@cm-macao.pt / 241247031;
– Fernando Monteiro: fpmonteiro@sapo.pt / 967058837;
– Presidente da CMM: presidente@cm-macao.pt / 964513663;
– CMM: geral@cm-macao.pt.