A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Comando Distrital de Santarém e do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), no âmbito das competências de fiscalização em matéria de armas e explosivos, realizaram no dia 9 de Agosto de 2020 uma Operação Policial que visou a fiscalização de um campo de tiro ilegal existente no distrito de Santarém, concelho de Mação.
No momento da fiscalização foi verificado em flagrante delito a existência de um torneio no campo de tiro sem licenciamento devidamente organizado por uma associação, violando o previsto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro).
A PSP identificou e elaborou os seguintes respetivos Autos de Contraordenação:
11 atiradores, que serão alvo de processos de contraordenação por:
· desrespeito à obrigação de dar a utilização às armas de acordo com a justificação e pretensão declarada aquando do seu licenciamento, com coima prevista entre os 400 e 4.000 Euros (artigo 39.º n.º 2 h) do RJAM);
· frequentar ou utilizar campo de tiro não licenciado, com coima prevista entre os 500 e 2.000 Euros (artigo 101.º n.º 6 do RJAM);
1 atirador, que será alvo de processo de contraordenação por apresentar uma taxa de álcool no sangue superior a 0,5 g/L, com coima prevista entre os 700 e 7.000 Euros (artigo 45.º e artigo 99.º n.º 1 d) do RJAM)
1 promotor do evento, que será visado no processo de contraordenação por falta de alvará habilitante para a exploração de carreira de tiro, com coima prevista entre os 5.000 Euros e 30.000 Euros (artigo 101.º n.º 3 do RJAM).
Foi possível apreender os seguintes artigos:
· 13 armas de fogo (espingardas);
· 2401 cartuchos calibre 12, sendo 1125 cartuchos da propriedade da Associação organizadora;
· 1 máquina de lançar pratos;
· 4104 pratos;
· Diverso equipamento eletrónico de apoio ao torneio;
· Diversa documentação de registo relativa ao torneio.
A PSP continuará a realizar estas fiscalizações, no entanto, alerta todos os cidadãos que pretendam participar em campeonatos e/ou torneios de tiro ou similares verifiquem, sempre, se existe o cumprimento integral de todas as condições legais inerentes a esta atividade. E, em caso de qualquer dúvida, contacte sempre a PSP ou consulte a lista dos campos de tiro licenciados, disponível em www.psp.pt no separador das informações úteis/informação pública/lista de operadores económicos/lista de campos de tiro.
