O Deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo distrito de Santarém, Hugo Costa defendeu na sexta-feira, 26 de janeiro, no Plenário da Assembleia da República as novas regras nas instalações de eletricidade e gás natural. Considera que a nova legislação “é mais transparente e com menos custos”, sublinhando a necessidade de se colocar a tónica na segurança das instalações electricas. Num tom pragmático, Hugo Costa recordou que o atual Governo legislou sobre o regime das instalações elétricas e das instalações de gás. “Estas alterações – e ao contrário do que muito foi dito – visam criar processos mais céleres, seguros e com redução de custos para o consumidor no cumprimento da disciplina das instalações elétricas e de gás”, começou por frisar. Acrescentou ainda que um dos pontos que o PS considera essenciais passa pelo “reforço das inspeções elétricas” ao contrário do que é muitas vezes referido. “Para o Grupo Parlamentar do PS a segurança de pessoas e bens é um vetor essencial. Nunca transigiremos nesse ponto”, advertiu.
Hugo Costa considera que, por exemplo, “não era aceitável” que empresas ficassem à espera cerca de 60 dias para ligar a eletricidade. “A nova organização da economia não é compatível com estes procedimentos desajustados no tempo”, disse, salientando que, com o novo regime, “as instalações com maior potência passam todas a ser inspecionadas, sendo que as auditorias e verificações técnicas passam a ser uma realidade, nas instalações de menor potência”.
Sublinhou ainda que, no novo regime, passam a ser obrigatórias inspeções periódicas de 5 em 5 anos para estabelecimentos que visem receber publico com perigo de explosão. “Infelizmente, os acontecimentos demonstram como estas inspeções periódicas que não existiam são importantes”, exemplificou.
A nível do gás natural realçou que o novo regime permite que o processo seja mais célere e seguro, eliminando a aprovação do projeto, residindo a responsabilidade no projetista. Outro fator importante que destacou é o beneficio na concorrência no setor, facilitando a mudança de comercializador e novos contratos. “Mais e melhor concorrência só pode ser positivo para os consumidores”, considerou.
Por fim, disse que o Grupo Parlamentar do PS está disponível “para eventuais melhorias no diploma e para a discussão do mesmo na especialidade desde que
se garanta melhorias na defesa e segurança de pessoas e bens, na concretização de um processo mais célere, mais seguro e com redução de custos para o consumidor no cumprimento da disciplina das instalações elétricas e instalações de gás”.
O Debate em plenário ocorreu a pedido do PCP que, através de uma apreciação Parlamentar, pretende rever a legislação do Governo.
