A Câmara Municipal de Alcanena deliberou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 26 de abril de 2021, dar início ao procedimento de concurso público para contratação da empreitada “Requalificação da EM 513-1 entre Alcanena e Pousados”, com um prazo de execução de 180 dias, a decorrer no ano de 2021. Recorde-se que o início do procedimento havia já sido aprovado na Reunião do executivo municipal, realizada a 15 de fevereiro de 2021. No entanto, dado que não houve lugar à apresentação efetiva de propostas, pela razão do não enquadramento no preço base do concurso (563.810,00€), a Câmara Municipal deliberou também, na reunião realizada a 26 de abril de 2021, a não adjudicação da empreitada e a revogação da decisão de contratar, extinguindo-se, desta forma, o concurso anterior. Na sequência desta deliberação, considerando os resultados do concurso público anteriormente realizado e atendendo às condições atuais do mercado, solicitou-se ao projetista uma revisão do orçamento do projeto para execução da obra, tendo o preço base sido atualizado para o valor de 694.324,00€, o que corresponde a um acréscimo de 130.514,00€ (cerca de mais 23%), face ao preço base anterior (563.810,00€). O projeto aprovado na reunião de Câmara realizada a 15 de fevereiro de 2021, não sofreu alterações, à exceção do orçamento. Foram, igualmente, aprovadas as Peças do Procedimento, a designação da constituição e competências do júri do procedimento, a delegação de competências na Presidente da Câmara e a designação do gestor do contrato. Esta empreitada prevê a execução dos seguintes trabalhos:
– Repavimentação da via existente;
– Alargamento da plataforma da estrada existente para construção de passeio de mobilidade bidirecional:
– Contenções periféricas;
– Construção da rede de drenagens pluviais;
– Substituição da rede de abastecimento de águas existente.
As intervenções previstas no projeto encontram-se sujeitas à obtenção de parecer vinculativo de entidades exteriores, designadamente a Direção Geral de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, as quais já se pronunciaram favoravelmente. www.cm-alcanena.pt
