Foram aprovados, por maioria (com os votos favoráveis dos eleitos pelo Partido Socialista, os votos contra dos deputados da CDU e a abstenção dos eleitos pela Coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro), na sessão da Assembleia Municipal, os documentos de prestação de contas do ano de 2020. Os documentos, que já haviam também sido aprovados na Reunião de Câmara realizada a 17 de maio, contemplam a situação económica da autarquia relativa ao exercício em análise, uma síntese da sua situação financeira, evolução das dívidas a curto, médio e longo prazo nos últimos anos, assim como a proposta fundamentada da aplicação dos resultados líquidos do exercício, entre outros aspetos. A Presidente de Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, efetuou um breve enquadramento dos documentos que integram o Relatório de Gestão de 2020, realçando, alguns dos principais resultados que comprovam a relevância de uma gestão séria e responsável, nomeadamente:
– Dívida total no valor de 5.822.270,00€, tendo já sido amortizado mais de 70% de todo o passivo encontrado em 2009 (na ordem dos 20 milhões de euros);
– A dívida relativa a empréstimos de médio e longo prazo encontra-se nos 4,6 milhões de euros, sendo que, em 2009, era de 13,85 milhões de euros;
– No que respeita ao Endividamento Líquido Municipal, o Município continua a garantir que não ultrapassa os limites admissíveis, assim como o aumento das margens de cumprimento, sendo que, no final de 2020, essas margens se cifravam em 26.564.621,02€, no que respeita o Endividamento Líquido Municipal, em 5.301.507,57€, no que respeita o limite geral de empréstimos a Médio e Longo Prazo, e em 10.325.081,89€ relativamente à Divida Total Municipal;
– Execução orçamental da receita de 86,64%;
– Execução orçamental da despesa de 86%;
– O prazo médio de pagamento a fornecedores, no final de 2020, foi de 26 dias.
A análise às contas de 2020 demonstra claramente que continuam a ser cumpridos os principais objetivos relativamente à situação financeira, tendo o Município de Alcanena conseguido ultrapassar todas as vicissitudes decorrentes do Plano de Saneamento Financeiro, aprovado e implementado em 2011, e já suspenso desde abril de 2018, pelo cumprimento e resultados atingidos. Evidenciam também que o Município de Alcanena tem feito um percurso de consolidação da sua estabilidade económica e financeira e do aumento contínuo da capacidade de investimento. Em relação ao equilíbrio das contas do Município, nas perspetivas de curto, médio e longo prazo, e face à boa evolução registada, ano após ano, pode-se afirmar que a atual situação financeira é sustentável e equilibrada, permitindo ao Município dispor dos instrumentos adequados para continuar a promover o desenvolvimento económico e social no concelho. Estes objetivos, atingidos com grande esforço e empenho de todos, no Município, devem ser valorizados e continuar a ser o grande desígnio de uma gestão autárquica responsável e rigorosa, como a que tem havido, desde finais de 2009. A autarca aproveitou também o momento para fazer um breve balanço dos seus três mandatos, referindo, por área de intervenção, os principais investimentos realizados ao longo dos últimos 12 anos.
