O proTEJO – Movimento pelo Tejo apresentou, na última quinta-feira, uma denúncia à Comissão Europeia e uma petição à comissão de petições do Parlamento Europeu para que a União europeia intervenha junto do Ministério do Ambiente português e do Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol, tendo em vista que «a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos,
Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo; a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da
Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica; a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental; a Centroliva, a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental. Apresentou ainda à Procuradoria-Geral da República uma denúncia por crime público por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo que causou uma vastíssima mortandade de peixes.
O proTEJO apresentou 10 casos específicos de problemas da bacia do Tejo, no passado dia, que sejam passíveis de análise e resolução pelo Ministério do Ambiente, designadamente:
1º Poluição na Albufeira de Santa Águeda
2º Poluição da Celtejo no rio Tejo
3º ETAR Fossa I e Fossa II da Ortiga/Mação
4º Definição de caudais ecológicos nas barragens de Fratel e Belver
5º Conectividade Fluvial no Travessão do Pego e no Açude de Abrantes
6º Aterro sanitário intermunicipal de Abrantes – Valnor
7º Poluição da Fabrióleo na ribeira da Boa Água
8º Poluição da Tomatagro no rio Maior
9º Poluição das suiniculturas nas Póvoas (Benepec)
10º Poluição do rio Nabão
