Face à evolução legislativa registada, atendendo à necessidade de adaptação à realidade e simultaneamente visando aperfeiçoar um texto por força da experiência colhida com a sua vigência até ao presente, a CME aprovou uma nova versão do regulamento municipal de urbanismo e edificação, com uma estrutura mais simplificada e moderna que pretende dar uma melhor resposta às necessidades do município e dos munícipes. Este novo regulamento, que substitui o anterior, aprovado em assembleia municipal em 2004 e revisto em 2008, estará em discussão pública por um período de 30 dias e após este prazo será sujeito a aprovação final, com as alterações provenientes da consulta pública, nos órgãos autárquicos.
