O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023. «Desde a implementação desta medida de resposta ao aumento da taxa de inflação e ao correspondente impacto no poder de compra das famílias portuguesas, verificou-se uma redução proporcional e consequente dos preços dos produtos, o que permitiu aliviar pressão financeira sobre os orçamentos das famílias e proporcionar-lhes uma significativa poupança mensal, bem como maior estabilidade económica», refere o comunicado do Conselho de Ministros. «Considerando, por um lado, o sucesso da medida do IVA Zero, que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar essencial saudável e, por outro lado, a evolução da taxa de inflação, que continua a situar-se em valores relativamente elevados, a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares é agora prorrogada até ao final do presente ano», reforça o mesmo texto. Foto Deco Proteste
