A Distrital de Santarém do Partido Social-Democrata «está preocupada com o que se passa no ensino superior e que tem reflexos negativos nos institutos politécnicos da região», a exemplo do que acontece com o de Tomar. Recorde-se que, tal como a Hertz avançou , está em causa o financiamento extraordinário de um fundo do Ministério das Finanças, fundo esse que só contemplou o ISCTE, de Lisboa, para onde o ex-ministro das Finanças, João Leão, foi recentemente nomeado vice-reitor. Foi este ex-governante que, enquanto responsável por aquela pasta, decidiu apoiar a referida instituição de ensino superior. O PSD recorda, ainda neste processo, que «em 2019, o Instituto Politécnico de Tomar e ainda o de Santarém viram aprovadas várias candidaturas a fundos comunitários, as quais são financiadas apenas em 85% dos custos totais, tendo as instituições que assumir os restantes 15% através do seu próprio orçamento. No entanto, ambos não tinham condições para assumir esta componente, uma vez que em 2019 se encontravam numa situação de grave risco orçamental», reforça o mesmo texto. Por isso, então, o tal recurso ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para aceder a um fundo do Ministério das Finanças.
A Distrital do PSD defende que a desertificação do Interior deve ser combatida através do chamado “despacho das vagas”, que todos os anos determina o número de vagas para as candidaturas ao ensino superior. É sabido que se for permitido o aumento acentuado de vagas nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto haverá, necessariamente, uma redução do número de estudantes colocados nas regiões do interior. “Se não houver regulação, a maioria dos jovens vai se deslocar para os grandes centros urbanos em detrimento das instituições de ensino superior do interior. O Estado tem que tomar essa medida para assegurar que também vão estudantes para o interior”, afirma o presidente da Distrital do PSD de Santarém, João Moura.
Esta preocupação ganha mais força quando já foi anunciado por parte do ISCTE a abertura e aumento de 11 novos cursos de licenciaturas, isto apesar de as atuais regras em vigor não o permitir, considerando que sempre que um estabelecimento de ensino superior abre um novo curso compromete-se a encerrar outro curso, para que seja evitado o desequilíbrio em todo o sistema. O problema é que, mais uma vez, o ISCTE contornou a legislação em vigor integrando estes novos cursos numa candidatura a um aviso do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) aprovado pelo Estado. A discrepância com o interior vai ser enorme e não há equidade nem forma do interior competir com o ISCTE”, lamenta João Moura.
Por último, a distrital do PSD de Santarém lamenta que a maioria das candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis (Aviso n.º 01/C02-I06/2022), com um financiamento total de cerca de 375M€, tenham sido nos grandes centros urbanos. Desta quantia uma verba “escassa” vai para os estabelecimentos de ensino do distrito de Santarém. A Câmara de Santarém, por exemplo, disponibilizou apartamentos para serem transformados em residências de estudantes. O problema é que são necessárias obras, dinheiro que nem o município nem o IPSantarém têm. “Sem comparticipação do Estado o Politécnico de Santarém não tem capacidade financeira para fazer a obra e fica sem hipótese de criar mais camas para estudantes universitários”, concluiu João Moura.
