A Câmara Municipal de Tomar deliberou em 13 de setembro de 2021 alienar em direito de superfície os lotes 59 e 70 do Parque Empresarial. Ambos os lotes têm uma área de 1565 metros quadrados, sendo o valor da alienação em direito de superfície de 0,50€ por metro quadrado. Os interessados deverão apresentar candidatura contendo os seguintes elementos:
a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido, disponível na página de internet do Município;
b) Identificação e caracterização jurídica da entidade promotora e apresentação de projeto empresarial, incluindo:
• Apresentação de curriculum individual dos promotores do investimento, caso se apresentem a título individual, ou sinopse histórica e descrição da atividade da entidade promotora, no caso de se tratar de pessoa coletiva, identificando a estrutura acionista;
• Descrição sumária das atividades a desenvolver e eventuais usos acessórios, devidamente enquadrados nos respetivos regimes que regulam a sua instalação e exploração, nos termos da legislação aplicável. No caso de atividade industrial, descrição do tipo de indústria nos termos do respetivo regime de instalação e exploração em vigor;
• Cronograma de desenvolvimento do projeto, incluindo eventual faseamento;
• Estimativa do valor do investimento a efetuar e do volume de negócios;
• Identificação das fontes de financiamento previstas;
• Indicação do número de postos de trabalho a criar;
• Descrição sumária do edifício a construir, indicando a área de construção previsional.
c) Demonstrações financeiras da entidade promotora referentes aos dois últimos exercícios, quando aplicável;
d) Declaração de situação regularizada junto dos serviços de Segurança Social e das Finanças;
e) Certidão de registo comercial (on-line) devidamente atualizada e em vigor;
f) Qualquer outro elemento considerado pertinente para a boa apreciação da candidatura, nomeadamente quanto à produção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e o tratamento para eles preconizado.
As candidaturas poderão ser apresentadas presencialmente no Balcão Único de Atendimento, todos os dias úteis entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00, ou por e-mail para presidencia@cmtomar.pt
