VILA DE REI – Quercus denuncia construção «ilegal» em Fernandaires, perto da...

VILA DE REI – Quercus denuncia construção «ilegal» em Fernandaires, perto da Albufeira de Castelo do Bode

A denúncia é da Quercus. Está a ser realizada, na zona de Fernandaires, na albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Vila de Rei, uma construção habitacional de três pisos, obra esta para a qual a associação ambiental já solicitou o embargo. Num texto enviado para a redacção da Hertz, a Quercus refere que o imóvel está a ser erguido na zona reservada do Plano de Ordenamento da Albufeira, «onde é proibida a construção de novos edifícios e a reconstrução de ruínas». A Quercus «denunciou a situação junto das autoridades, porém a obra continua», lamenta a associação. O comunicado refere-se, desta forma, a uma obra na zona de “Malhadas”, próximo de Fernandaires. Na planta de condicionantes do Plano, o local está afeto à Reserva Ecológica Nacional (REN), nas tipologias “Albufeiras/Faixa de proteção/Contígua à margem”, “Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”. A Quercus refere que «a situação foi denunciada ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR), à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Vila de Rei». Aliás, no que à autarquia diz respeito, a associação diz ter recebido a garantia de que «a obra se encontra licenciada, dado que o município consultou, previamente ao licenciamento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) e a APA. A ARH Tejo e a CCDR Centro.

O texto refere que «a Quercus consultou o processo no Município de Vila de Rei e constatou que o proprietário fundamentou o pedido de licenciamento invocando a pré-existência de uma edificação antiga naquele local, com área de implantação de 137,3 m2. Contudo, a construção licenciada ocupa 540,20 m2, quando o POACB só permite uma ampliação de 25 m2, ou seja, a área máxima de 162,30 m2. Através de fotografias de satélite do local, verifica-se a existência de uma pequena ruína com cerca de 20 m2, pelo que a Quercus considera inadmissível o licenciamento e a construção de um grande edifício de três pisos. As obras continuam a menos de 50 metros da albufeira, na zona reservada, no domínio público hídrico e em área de REN, tendo sido aberta uma vala até ao plano de água, com movimentação de terras e abate de árvores, onde foram enterrados quatro tubos de PVC com comunicação à albufeira, sendo que pelo menos um deles servirá para descarga de esgotos domésticos da fossa sética construída na zona reservada interdita». No texto em causa, a Quercus «considera inaceitável que sejam permitidas reconstruções de ruínas para edifícios de habitação junto da Albufeira de Castelo do Bode, devido ao risco de contaminação das suas águas».