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VILA de REI – Novo regulamento de estímulos ao investimento com variados apoios a empresas, novos empregos e explorações agrícolas

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por maioria, na reunião ordinária realizada a 24 de junho, o projeto de regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei. Este novo projeto surge na necessidade de regular e estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho.

De entre um vasto leque de apoios, através da atribuição de subsídios, isenções e/ou terrenos, destaca-se a concessão de 500€ por cada posto de trabalho criado. Esta medida será ainda acrescida em 10%, no caso de jovens empresários (entre 18 a 35 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa).

Esta medida irá beneficiar empresas que fixem ou possuam a sua sede no Concelho de Vila de Rei e que contratem, pelo prazo mínimo de três anos, trabalhadores em regime de horário completo. A medida abrange igualmente empresas que se fixem no Concelho, independentemente do local da sede, criando um mínimo de 50 postos de trabalho e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, trabalhadores em regime de horário completo.

As medidas aprovadas no regulamento incluem ainda apoios como a isenção ou redução de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas e preços municipais para empresários que acolham estágios profissionais e/ou que se comprometam e comprovem não efetuar despedimentos, apoios à modernização do comércio e outras atividades locais, apoios à plantação de árvores (não inclui plantações de eucaliptos) ou apoios à aquisição de ruminantes adultos reprodutores e respetivas condições de exploração, entre outros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, destaca que “face à atual conjuntura, torna-se essencial criar novas ferramentas de combate à crise, que se adequem às necessidades atuais do tecido empresarial Vilarregense, bem como a de todos os futuros investidores. Vamos assim dar seguimento à aposta em apoiar os investimentos realizados nos setores produtivos a nível industrial, comercial, agroindustrial, agrícola e turístico, cujo projeto venha a ser apoiado pela Câmara Municipal. O apoio à criação de novas empresas e novos postos de trabalho são essenciais para o crescimento económico e desenvolvimento de Vila de Rei e, consequentemente, um importante passo para a fixação de população no nosso Concelho.”

Os apoios que constam no projeto de regulamento, que pode ser consultado em www.cm-viladerei.pt, serão atribuídos a empresas com sede no Concelho e no caso de trabalhadores com residência fixa no Concelho.