VILA DE REI – Município suporta custos dos manuais escolares do Ensino...

VILA DE REI – Município suporta custos dos manuais escolares do Ensino Secundário

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, na sua última reunião, o novo Regulamento Municipal de apoio à Aquisição de Manuais Escolares para os alunos do Ensino Secundário. Com esta medida, o Município de Vila de Rei irá, de acordo com os escalões correspondentes aos rendimentos dos agregados familiares, suportar os custos dos livros escolares obrigatórios dos alunos. Os beneficiários deste auxílio económico serão os alunos do que, independentemente da sua residência, frequentem o Ensino Secundário em Vila de Rei ou que, sendo residentes no Concelho, se matriculem em escolas fora do Concelho, em cursos não ministrados em Vila de Rei. O apoio na aquisição de manuais escolares concedido pelo Município de Vila de Rei é um complemento ao subsídio atribuído pelo Serviço de Ação Social Escolar (SASE) para a aquisição dos manuais, sendo assim calculado e atribuído após o respetivo procedimento junto do SASE. Assim, os alunos abrangidos pelo Escalão A e B irão receber o diferencial do valor total da aquisição dos livros não coberto pelo subsídio do SASE. Os alunos abrangidos pelo Escalão C irão beneficiar de um apoio de 100% na aquisição dos livros, dado que não existe outro tipo de comparticipação para estes estudantes. A atribuição do apoio está dependente da ausência de livros disponíveis no Banco do Livro Escolar, devendo o estudante obter uma declaração do Serviço Gestor do Banco do Livro Escolar a comprovar a inexistência dos mesmos. Para usufruírem deste apoio, os alunos deverão deslocar-se ao Gabinete de Educação da Câmara Municipal de Vila de Rei, de 15 de Abril a 30 de Junho, apresentando os seguintes documentos: bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão dos alunos e dos Pais, responsáveis ou Encarregados de Educação; declaração do Escalão do Abono de Família emitido pela Segurança Social; declaração do Serviço Gestor do Banco do Livro Escolar do Estabelecimento de Ensino que frequenta com os livros discriminados caso tenha beneficiado do mesmo; fatura/recibo dos Manuais Escolares. Ricardo Aires, Presidente da Câmara Municipal, afirma que “com esta medida, o Município de Vila de Rei reforça as suas medidas de apoio às famílias Vilarregenses, com uma importante colaboração no elevado encargo que, anualmente, se veem forçadas a enfrentar na época do regresso às aulas. Simultaneamente, esperamos ainda estar a contribuir para o combate ao abandono e insucesso escolar.”