VILA DE REI – Concelho aprova descentralização de competências na Educação

VILA DE REI – Concelho aprova descentralização de competências na Educação

A descentralização de competências na Educação em Vila de Rei foi, no dia 23 de Abril, aprovada pela Assembleia Municipal, fazendo com que Vila de Rei seja um dos treze Municípios pioneiros neste processo de delegação de competências. O contrato aprovado prevê a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência no Município de Vila de Rei e na Direção da Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, visando um contínuo processo de aperfeiçoamento do serviço público de educação e formação na qualidade da aprendizagem de crianças e jovens. Constitui ainda um dos principais objetivos do contrato o estreitar de ligações da educação e formação com o mercado de trabalho, possibilitando às Escolas e Municípios adaptar a sua oferta educativa de acordo com as características e necessidades do seu Concelho (25% do currículo nacional pode passar a ser integrado por “componentes curriculares de responsabilidade local”). Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência, o contrato negociado com as 13 autarquias (Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão) estipula que mais de 60% das competências na área da Educação fiquem nas mãos dos Agrupamentos de Escolas, 30% nos Municípios e menos de 10% no Ministério. Ricardo Aires, Presidente do Município Vilarregense, adianta que “Vila de Rei volta a ser pioneiro numa medida que vem reforçar a grande aposta da Autarquia na área da Educação. Através deste processo vamos conseguir ajustar a oferta curricular, adaptando-a, da melhor maneira, às principais necessidades dos nossos alunos e do nosso Concelho.”