Sob proposta do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária realizada a 24 de junho, o projeto de regulamento do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que vem assim implementar e promover medidas de resposta a fim de minimizar os impactos sociais, de saúde e económicos que possam afetar a comunidade.
O FEM vem, desta forma, regulamentar o apoio a munícipes, empresas, instituições ou associações sediadas no Concelho, acautelando o reforço de respostas eficientes e eficazes a nível social, de saúde, económico e do tecido empresarial, de forma a colmatar necessidades decorrentes de situações de emergência.
O Município de Vila de Rei tem, em casos passados de calamidade ou emergência, encetado uma série de ações de apoio aos seus habitantes, como é, por exemplo, o caso da isenção de tarifas de água ou a entrega de vouchers a profissionais de saúde para utilização no comércio local. A atribuição destes apoios encontra-se agora regulamentada através do FEM, num instrumento que vem suportar financeiramente as medidas que sejam aprovadas para que, de forma justa e adequada, possam mitigar os efeitos causados por situações de carácter extraordinário.
A apresentação da candidatura ao FEM efetua-se a partir do preenchimento de formulário próprio, disponível em http://www.cm-viladerei.pt/index.php/pt/servicos-2/regulamentos, e através da apresentação de todos os documentos indicados no seu Regulamento.
Ricardo Aires, Presidente da Autarquia Vilarregense, afirma que “numa altura em que voltamos a viver tempos conturbados, causados pela pandemia da Covid-19, o Município de Vila de Rei mostra-se, uma vez mais, ao lado dos seus habitantes, com a regulamentação de um reforço de apoios aos Munícipes. Desta forma estamos a fortalecer os apoios atribuídos em situações de calamidade, como a que estamos a viver agora, incêndios ou outros desastres naturais.”
