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TORRES NOVAS – Rede de sucateiras lesou Estado em mais de 15 milhões de euros

Seis pessoas e três sociedades ligadas ao sector das sucatas – algumas das quais situadas em Torres Novas – lesaram o Estado em mais de 15 milhões de euros. Segundo avança a Comarca do Ministério Público de Santarém, está em causa «a prática de crimes de fraude de fiscal qualificada, por emissão e utilização de facturação fictícia, e por detenção de arma proibida (…) As penas aplicadas pelos crimes de fraude fiscal qualificada situam-se entre os três anos e nove meses de prisão e os quatro anos e seis meses de prisão, as quais foram suspensas na sua execução. Quanto a quatro dos arguidos, as respectivas suspensões ficaram sujeitas à condição do pagamento ao Estado Português, nos prazos da suspensão, de quantias compreendidas entre os quinze e os quatrocentos mil euros», refere a mesma nota, que adianta, ainda, que «cinco dos arguidos foram ainda condenados nos pedidos de indemnização cível deduzidos pelo Ministério Público, em representação do Estado Português, pelos montantes de 15 milhões de euros e de 569 mil. Os factos remontam aos anos de 2004 a 2006, durante os quais os arguidos, que actuavam no sector das sucatas, emitiram e utilizaram facturas falsas para assim diminuírem as receitas tributárias. A sentença ainda não transitou em julgado.