Nos termos do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o financiamento não reembolsável do PRR tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, tendo sido estabelecida a meta final de entrega, até ao 2.º trimestre de 2026, de uma habitação digna e adequada a, pelo menos, 26 000 agregados sinalizados pelos municípios competentes nas suas Estratégias Locais de Habitação, por se encontrarem em situação habitacional indigna nos termos legalmente definidos. De acordo com o Aviso N.º 01/CO2-i01/2021 a resposta em causa deve ser assegurada pelos municípios através da construção, reabilitação e aquisição de imóveis habitacionais (incluindo, neste caso, a posterior construção ou reabilitação) para arrendamento ou subarrendamento. O presente projeto enquadra-se na Estratégia Local de Habitação para o concelho de Torres Novas, beneficiando a respetiva empreitada de um apoio financeiro não reembolsável, através do PRR, e diz respeito à obra de Reabilitação/Reconstrução da Habitação Localizada no n.º 2 da Travessa de Santiago, em Torres Novas, com uma área de 64 m2, na qual será proposto um edifício habitacional unifamiliar de tipologia T3. A proposta de intervenção abrange principalmente a Rua dos Ferreiros, conjuntamente com a Travessa de Santiago, estabelecendo ligações aos diversos arruamentos, pretendendo-se com este projeto melhorar e qualificar o património, e adaptá-lo às novas necessidades e expectativas da cidade. O edifício proposto é constituído por dois pisos acima do solo, sendo o piso térreo composto pelos espaços de cariz social e o piso 1 pelos espaços privados, sendo orientado para um segmento de arrendamento a custos controlados e acessíveis. «Pretende-se a melhoria das condições de habitação e a salvaguarda da dignidade dos beneficiários, passando pela criação de uma tipologia com características mais contemporâneas mas salvaguardando, também, a sua relação com o tecido urbano do centro histórico», refere a autarquia torrejana em nota de imprensa. «O orçamento desta empreitada totaliza 160 000 euros acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor e a abertura de concurso público foi aprovada na reunião camarária de 14 de fevereiro», acrescenta o mesmo texto.
