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TORRES NOVAS – PSD questionam Ministro do Ambiente sobre a Ribeira da Boa Água

Em articulação com o PSD de Torres Novas, os deputados do Partido Social-Democrata eleitos pelo distrito de Santarém – casos de Isaura Morais, João Moura e Duarte Marques – questionaram o Ministro do Ambiente sobre a Ribeira da Boa Água, precisamente no concelho torrejano. Eis, na íntegra, o requerimento apresentado: «Em 19 de julho de 2017 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, propostas de resolução de vários partidos que instavam o governo à adoção de várias medidas para a resolução dos problemas ambientais do rio Almonda e em particular a situação crítica da Ribeira da Boa Água, seu afluente. A discussão, recorde-se, foi provocada por uma petição assinada por 5700 cidadãos, que clamavam pelo fim das agressões ambientais naquela linha de água, que diariamente tributa efluentes completamente “envenenados” para o Almonda, cuja água é depois utilizada na rega dos campos agrícolas a jusante. A novidade deste tema Sr. Ministro, é que a situação está hoje exatamente no mesmo ponto em que se encontrava em 2017. Senão pior! Os residentes, movimentos de cidadãos e grupos de voluntários, encontram-se agora, cada vez mais descrentes que alguém consiga por cobro a uma situação que se perpetua ao longo dos anos. Nas localidades do Carreira da Areia, Pintainhos e mais a jusante, até ao Nicho dos Riachos, já na cidade de Torres Novas, o ar continua a ser, em muitos dias, irrespirável, os moradores não podem sair à rua e estão completamente privados de uma vida normal, e mesmo a abandonar as suas residências, por conta de uma ação poluidora, reiterada, documentada, mas que ninguém parece conseguir travar. Isto é o estado português a não consegue garantir sequer os direitos mais básicos às populações. A não conseguir fazer cumprir o direito ambiental e as regras que ele próprio aprovou. No fundo, a não se dar ao respeito, recordamos vossa Excelência que ali perto, a poucos quilómetros, é onde o Rio Almonda encontra a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, primeira Reserva da Bioesfera do país, e que assinala, no próximo dia 24 de junho, 40 anos desde que foi criada. Deste modo e uma vez mais, questionamos o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática o que tem feito a APA, a IGAMAOT e os serviços que o senhor tutela pela resolução dos problemas ambientais da Ribeira da Boa Água? Após a ordem de encerramento da empresa tida como maior fonte poluidora, esta continua a laborar, parece-nos em total desrespeito pela autoridade pública. Será que foi suspensa a autorização de descarga de águas residuais? Que trabalho inspetivo e fiscalizador tem sido desenvolvido, perante novas e continuadas descargas poluidoras? Tem conhecimento de alguma articulação, que consideramos indispensável, entre o IAPMEI, a CCDRLVT, a ASAE e o Município de Torres Novas?»