No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante foi aprovado o montante de 10 mil euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia, tendo ainda sido previsto um montante de 5000 euros para comparticipação total da esterilização por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência e validada pelos serviços municipais. Deste modo, os munícipes do concelho de Torres Novas detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 55€ para esterilização de cadelas, 30€ para esterilização de cães, 35€ para esterilização de gatas e 15€ para esterilização de gatos. O programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos proprietários residam no concelho, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (3 cães no máximo). Os animais a esterilizar devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos). As candidaturas podem ser submetidas através do endereço geral@cm-torresnovas.pt, por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia, entre 14 de setembro a 15 de novembro para atos médicos realizados no mesmo período. A avaliação será efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível. Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a uma clínica médica à sua escolha para proceder ao procedimento de esterilização. Para informações adicionais sobre o programa, os interessados deverão contactar o serviço de fiscalização sanitária através do número 249 822 122.
