A NERSANT e a sociedade de advogados B’Law realizaram em Torres Novas um seminário sobre Legislação Laboral que teve como objetivo proporcionar às empresas uma perspetiva transversal sobre o estado da legislação laboral em aspetos que contendem com a gestão quotidiana e estratégica das organizações empresariais, proporcionando o diagnóstico de incumprimentos e oportunidades.
A crescente regulamentação das atividades económicas e as sucessivas alterações a que vai sendo sujeita contribuem para que cada vez mais se assuma o controlo do risco jurídico como um fator de sucesso na vida das empresas. Em matéria de legislação laboral, é fundamental a realização de diagnósticos periódicos com o objetivo de definir o nível de cumprimento das regras a que o empregador está obrigado. As recentes alterações legais tornam ainda mais evidente a necessidade desse diagnóstico também como forma de identificar alterações operativas que permitam acrescentar valor à organização.
Foi tendo em conta esta necessidade que a NERSANT, em parceria com a sociedade de advogados B’Law, realizou em Torres Novas uma sessão de esclarecimentos sobre Legislação Laboral e que teve como orador Nuno Abranches Pinto.
Na sessão foram abordados temas como o âmbito de aplicação subjetivo dos instrumentos de regulamentação coletiva / relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação coletiva e o contrato de trabalho; o regime da prescrição dos créditos laborais; contrato de trabalho a termo certo e incerto; mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27de agosto); sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho; novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho; trabalho suplementar; novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação; férias, feriados e pontes; o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; proteção da parentalidade; e outras formas de contratação, como trabalho intermitente, teletrabalho, comissão de serviço e não concorrência no período posterior à cessação do contrato.
Na sessão, que se realizou no dia 15 de fevereiro, estiveram presentes mais de 60 empresários que estão agora melhor capacitados para fazer um diagnóstico no âmbito da Legislação Laboral e implementar uma melhor estratégia no que diz respeito à Gestão de Recursos Humanos.
