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TORRES NOVAS – Impostos diretos (IMI, IRS, Derrama e TMDP). Taxas a aplicar em 2023

Na reunião camarária de 26 de outubro foi aprovada a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,37%, igual à do ano anterior e que corresponde à taxa mais baixa de sempre no município. Foi deliberado ainda a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como a redução do IMI para famílias com dependentes, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais filhos. No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) – a receber em 2024 – mantém-se nos 5%, a Derrama mantém-se na taxa de 1,5% a aplicar em 2023, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantém-se nos 0,25%. Estas propostas serão remetidas à assembleia municipal.