Os deputados do PSD eleitos por Santarém pretendem conhecer o histórico de inspeções realizadas na Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, unidade localizada no concelho de Torres Novas. Numa pergunta ao ministro do Ambiente e Ação Climática, os parlamentares pretendem ainda saber quais os seus resultados das referidas inspeções e o cumprimento das sanções aplicadas por parte das autoridades nacionais. “Que diligências serão efetuadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática para garantir a recuperação efetiva do passivo ambiental existente nas instalações da Fabrióleo”, interrogam. O PSD fundamenta que apesar “das sanções, no terreno persiste um legado industrial tóxico, incluindo estruturas corroídas, produtos químicos dispostos inadequadamente a céu aberto, instalações que configuram uma ameaça para os próprios cidadãos e vizinhos, para além dos riscos para o ambiente e para a saúde pública”. Os deputados do PSD constataram no terreno que, associados aos testemunhos locais e ao histórico de comportamento por parte do proprietário, persiste “a clara dúvida sobre o cumprimento das medidas impostas relativamente à remoção do passivo e à reparação ambiental”. “As populações locais têm exigido garantias e respostas eficazes para este problema estando preocupadas com os impactos da situação. Importa esclarecer quais as próximas diligências para garantir a execução das medidas estipuladas, incluindo a remoção do passivo ambiental e a salvaguarda do interesse público”, referem os deputados. A Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, localizada no concelho de Torres Novas, tem sido alvo de vários processos de contraordenação por sucessivas infrações ambientais. A primeira ordem de encerramento das instalações data de 2015 quando já eram evidentes as ameaças ao ambiente e à saúde pública bem como o constante desrespeito pelas normas em vigor. Nos anos seguintes a situação agravou-se até que, em 2021, a empresa foi severamente condenada pela Agência Portuguesa do Ambiente ao pagamento de coimas e à aplicação de medidas de reparação ambiental, entre as quais a demolição de construções efetuadas ilegalmente na margem da ribeira do Pinhal.
O PSD pergunta:
1. Qual o histórico/cronologia de inspeções realizadas a estas instalações, incluindo os seus resultados e o cumprimento das sanções aplicadas?
2. Que diligências serão efetuadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática para garantir a recuperação efetiva do passivo ambiental existente nas instalações da Fabrióleo?
