Estão abertas as candidaturas para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em Torres Novas, documento que se encontra em fase de diagnóstico e que se destina a promover «soluções habitacionais condignas para agregados familiares em situação de precariedade e vulnerabilidade cujas habitações se encontram em situação indigna», refere o edital assinado por Pedro Ferreira, presidente da autarquia torrejana. As candidaturas podem ser apresentadas pelos munícipes que preencham alguns requisitos, de entre os quais habitação em «condições indignas, tal como definidas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2018»; «situação de carência financeira, cujo rendimento médio mensal é inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), e que detenham um património mobiliário de valor inferior a 7,5 % do limite do estabelecido nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, na sua redação atual»; cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional»; sejam proprietários das habitações (frações ou prédios) alvo da intervenção e as mesmas se destinem à sua habitação própria e permanente; disponham da Caderneta e da Certidão Predial Urbana do imóvel atualizadas e cujo titular seja, pelo menos, um dos membros do agregado familiar. As candidaturas deverão ser submetidas à Equipa Multidisciplinar Estratégia Local de Habitação e Inovação Social, no Edifico sito na Rua General António César de Vasconcelos Correia, n.º 17, nos dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, até ao dia 15 de setembro de 2022.
