Foram assinados os protocolos de delegação de competências, em matéria de educação, com os agrupamentos de escolas de Torres Novas, com as alterações introduzidas, ao nível do reforço de verbas, para vigorar em 2025. «No total os valores a transferir ascendem a 116 313,60 euros, que correspondem a 58 736, 64 euros para o Agrupamento Artur Gonçalves e 57 576, 96 euros para o Agrupamento Gil Paes, na sequência das despesas aferidas para aquisição de material de limpeza, higiene, economato e expediente; equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos (excetuando recursos digitais), utilizados na realização das atividades educativas; e pequenas reparações ou conservações necessárias nos estabelecimentos de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário da rede pública concelhia. Estes valores têm, também, em consideração o número de alunos matriculados à data de 15 de janeiro de 2025», refere a Câmara em recente nota de esclarecimento. Em representação dos agrupamentos, assinaram o documento Carlos Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves e Isilda Pereira, diretora do Agrupamento de Escolas Gil Paes. «Recorde-se que estes protocolos surgem na sequência da transferência de competências para as autarquias no domínio da educação, consagrada a possibilidade das referidas competências da Câmara Municipal serem delegadas nos diretores dos agrupamentos de escolas, designadamente, e com base no cálculo das transferências financeiras, a contratação pública de fornecimento de bens e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino de 2.º e 3.º ciclo ensino básico e ensino secundário, nomeadamente a Escola EB 2,3 António Chora Barroso, a Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves, a Escola EB 2,3 Manuel Figueiredo e a Escola Secundária Maria Lamas. A delegação de competências constitui um instrumento de redução de circuitos e desburocratização dos procedimentos administrativos, visando alcançar metas da boa administração e eficiência administrativa», acrescenta o mesmo texto.
