Foi assinado nos Paços do Concelho, o protocolo de delegação de competências em matéria de educação nos agrupamentos de escolas de Torres Novas, a vigorar no ano de 2023 e seguintes, semelhante ao que foi executado no ano transato e se revelou funcional, tendo os valores incorridos sido monitorizados e avaliados. «Estabelece a delegação nos diretores dos agrupamentos Artur Gonçalves e Gil Paes das competências para contratar o fornecimento de bens e serviços externos, adquirir equipamento e materiais de limpeza, higiene, economato e expediente ou realizar pequenas reparações essenciais ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino de 2.º e 3.º ciclo ensino básico e ensino secundário», refere uma publicação da autarquia torrejana. «Para o exercício das competências ora delegadas, em termos de encargos com as instalações, é transferida a verba anual de 37 095,50 euros para o agrupamento Artur Gonçalves, que inclui a Escola EB 2,3 Dr. António Chora Barroso e Básica e a Escola Secundária Artur Gonçalves, e de 37 133,30 euros para o agrupamento Gil Paes, do qual fazem parte a Escola EB 2,3 Manuel Figueiredo e a Escola Secundária Maria Lamas», acrescenta o mesmo texto. O valor a transferir para a aquisição de equipamentos é apurado em função do número de alunos matriculados a 31 de janeiro do ano respetivo, sendo de 6,30 euros por aluno. Para 2023, será de 8 095,50 euros para o Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, com um total de 1285 alunos; e de 8133,30 euros para o Agrupamento de Escolas Gil Paes, com 1291 alunos, ascendendo ao valor global de 16 228,80 euros. O presente protocolo vigorará no ano civil de 2023 e renova-se automaticamente para os anos seguintes, podendo ser sujeito a revisão ou alteração, nomeadamente no que se refere aos valores a transferir.
