O Bloco de Esquerda, através do seu grupo parlamentar, enviou ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e ao ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital uma questão sobre a utilização privativa de águas do rio Almonda pela empresa Renova. Eis o teor desse documento: «A Fábrica de Papel do Almonda – Renova está instalada no concelho de Torres Novas desde maio de 1940, captando água da nascente do rio Almonda para a sua laboração. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática no sentido de ver esclarecido o enquadramento legal em que a empresa utiliza os recursos hídricos do rio Almonda, bem como que taxas se lhe aplicam pela utilização privativa de águas do domínio público hídrico do Estado (Pergunta 1575/XIV/2.ª que ainda aguarda resposta). Em agosto passado, a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança. Esta atitude gerou muita indignação por parte da população, pois não são conhecidos “perigos” naquela zona e, sobretudo, porque se considera que a Renova não pode atuar como “dona” da nascente do rio, impedindo as pessoas de desfrutarem daquele local. A 22 de março, a Renova publica no Youtube um vídeo intitulado “Murmur of Renova”, utilizando imagem e som da nascente do rio. O vídeo causou grande indignação pois o rio Almonda não é propriedade da Renova e o seu som não é o som da fábrica. Mas estas atitudes parecem indiciar outro tipo de intenções por parte da empresa. Repare-se no pormenor da inscrição no canto superior do filme – “Santuário Renova” –, seguido das coordenadas para lá chegar. É bom lembrar que as instalações da fábrica junto à nascente são antigas, parte é construída por cima do leito do rio e a laboração naquele local é muito diminuta. A produção da empresa está concentrada noutro local. A vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas questionou o presidente da Câmara sobre se este tinha conhecimento da existência de algum projeto para aquele local. A resposta foi que o administrador da empresa tinha informado que existe intenção de “apresentar um projeto para valorizar aquele local”, sem, no entanto, se conhecer nada em concreto. Existem, portanto, vários indícios de que a Renova tem intenções de ali fazer algo. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, as seguintes perguntas:
1 – Tem o Governo conhecimento de projetos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda, nomeadamente pela empresa Renova?
2 – Considera o Governo possível que uma empresa tome posse da nascente de um rio para aí realizar projetos museológicos, de turismo, ou de qualquer outra natureza?
3 – Considera o Governo que a empresa Renova, ou qualquer entidade privada, pode impedir o livre acesso à nascente do rio Almonda?
4 – Que medidas pretende o Governo tomar para que se esclareça cabalmente toda esta situação e se defenda um recurso natural que é de todos?»
