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TOMAR – Votação para o Orçamento Participativo alvo de 2800 votos «suspeitos». Concurso foi anulado pela Câmara

Está anulado o Orçamento Participativo de 2015. Suspeitas em torno de mais de cinquenta por cento dos votos recebidos fizeram com que a Câmara de Tomar optasse por essa solução, sendo que foi admitido, em Sede de executivo, que, nesta fase, não há possibilidade de ter um controlo mais efectivo sobre o processo de votação precisamente. Quase dois meses depois de encerrada a votação, o executivo PS/CDU tornou públicas estas irregularidades. Ou seja, alguém terá tentado ludibriar a autarquia no sentido de fazer com que determinado projecto a concurso ganhasse o direito a ser concretizado “no terreno”. Mas os serviços, sem que se especifique quem está em causa, descobriram essa tentativa, ou tentativas, e o processo chega ao fim.

O vice-presidente da Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão, justificou, então, as razões que colocaram em causa todo este processo: «Houve muitas irregularidades. Muitas irregularidades. Isso é fácil de detectar no processo, nomeadamente por parte dos nossos serviços que analisam as votações e candidaturas. E houve um abuso de cerca de dois terços dos votos, que não são claramente válidos. E não só… neste ano pedimos o número de contacto válido por cada votante mas a verdade é que alguns desses contactos foram inventados. Até apareceu o nome de pessoas que estavam a fiscalizar e estas pessoas nem tinham votado. As irregularidades são muitas pelo que entendemos, em consciência, não devemos validar este processo».

Por sua vez, o vereador João Tenreiro lembrou que já em relação ao Orçamento Participativo anterior, o PSD tinha chamado a atenção para a possibilidade de ocorrerem irregularidades e defendeu que deveriam ser considerados os votos válidos, possibilitando assim a continuidade deste processo: «Devemos aproveitar o que está feito… Até por uma questão de sinergias e de esforços e para não perder aquilo que é o orçamento participativo. A senhora presidente disse que são perfeitamente detectáveis os votos que não foram votados de forma correcta. A informação diz que esta situação ocorreu em mais de 50% dos votos registados, ou seja, dos 4402 registados cerca de 2800 são suspeitos. Para que não se possa perder esta votação e este esforço que foi feito então que este processo volte ao técnico para que ele possa detectar os votos que não foram feitos de acordo com as normas e que aproveite os votos válidos. É o ideal que podemos fazer. Anular por anular por causa de um erro detectável, que é culpa nossa… Por alguma coisa há países que têm o voto electrónico e outros não têm. Há que ter mecanismos de controle para que não haja possibilidade de viciar o voto».

Pedro Marques, vereador dos Independentes, expressou também dúvidas em relação à forma como o processo foi controlado, algo a que, recordou, já tinha chamado a atenção em relação ao Orçamento Participativo do ano anterior: «Já no ano passado isto deixou muitas dúvidas… Se este ano controlaram com a questão do número de telefone, não convém esquecer que o mesmo número, numa casa com cinco pessoas, pode servir para as cinco pessoas votarem. Esses votos que entendem que foram adulterados… podem não ser todos adulterados. Pode haver um número de telefone com mais do que um voto. Isto é muito complicado. A forma de controlo deixa sempre grandes dúvidas. E com a informação que temos podíamos seguir a informação que o vereador Tenreiro disse, ou seja, exclui-se aqueles que não estão correctos e ficam os outros. Isto pode servir de ensinamento. Abrir nova votação ou deixar cair isto? Se calhar também prefiro que é preferível abrir nova votação, com regras mais apertadas.

Para o vereador da CDU, Bruno Graça, este caso serve de lição a todos e deixa claro a necessidade de serem adoptados métodos mais apertados de controlo: «O Orçamento Participativo só faz sentido se nós soubermos utilizar os nossos direitos enquanto cidadãos e não pensar que se pode, por vias tortuosas, atingir determinado tipo de objectivos que até podem ser para uma obra muito útil… mas não vale tudo! Há-de, facto, capacidade de ver que há quase dois terços dos votos que provavelmente estão viciados mas é difícil também dizer que há mais cem aqui ou ali. O rigor de chegar às coisas não é tão grande quanto isso. Isto podia ser uma lição para todos nós».