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TOMAR – Unidade de Acção Fiscal da GNR fiscalizou eventuais ilícitos tributários

A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa, em conjunto com o Comando Territorial de Santarém, realizou várias ações de fiscalização rodoviária nos concelhos de Tomar, Santarém, Coruche e Torres Novas. Estas ações foram direcionadas para a prevenção e fiscalização de ilícitos tributários, através do controlo fiscal e aduaneiro de mercadorias, com particular incidência em matérias como o Regime de Bens em Circulação, Impostos Especiais de Consumo, bem como o Imposto Sobre Veículos. No decurso da operação foram detetadas 20 infrações fiscais, cinco aduaneiras, como introdução Irregular no Consumo, por infração ao Código do Imposto sobre Veículos, que resultaram na apreensão de cinco viaturas no valor de 52 mil euros; um auto de contraordenação ambiental por desrespeito das regras de transporte e controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro e 41 autos de contraordenação ao Código da Estrada e Legislação Complementar.