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TOMAR – Última hora. Presidente da Câmara escreve carta aberta ao Ministro do Ambiente face à poluição no Nabão e exige que «a Lei seja cumprida e os infractores sejam punidos»

Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, direccionou uma carta aberta ao Ministro do Ambiente face aos inúmeros casos de poluição de que o rio Nabão tem sido alvo. A autarca – que também enviou o “escrito” para a Agência Portuguesa do Ambiente e ainda aos grupos parlamentares da Assembleia da República – exige que a lei seja cumprida e que os infractores sejam punidos: «A Câmara Municipal de Tomar, enquanto órgão executivo do município e representante deste território e das suas gentes, não pode deixar de tornar público este lamento e este pedido de ajuda, que não é mais que o repto para que as entidades competentes atuem, a Lei seja cumprida, e os infratores sejam punidos. O rio Nabão é, não só a alma da cidade de Tomar, mas também importante afluente do rio Zêzere, e por sua vez do rio Tejo, cujos episódios de poluição, tanto e bem, preocuparam a sociedade portuguesa em tempos recentes. Sabe o senhor ministro, desde logo por insistência nossa desde a primeira participação que fizemos em outubro de 2016, a primeira de muitas outras posteriores, que o rio Nabão há muito vem sendo alvo de descargas poluentes. Tivemos consigo e com técnicos da APA a primeira reunião em março de 2017, e em relatório posterior emitido por essa agência, sabemos que serão vários os possíveis focos poluidores. Bem sabemos senhor ministro, que os municípios não têm competência legal nestas matérias, mas não deixamos de ser os representantes do nosso território e da nossa comunidade e, apesar de nada podermos fazer com elas legalmente, também nós providenciámos análises da qualidade da água rio. Para além disso, replicamos a nossa disponibilidade já antes manifestada para colocar os nossos, mesmo que parcos, meios materiais e humanos à disponibilidade dos serviços da APA ou de quem se entenda habilitado, para colaborar nas ações que se julguem necessárias para identificar os responsáveis. Defendemos que, num estado democrático não se podem apontar culpados sem provas, e é às entidades competentes que incumbe a responsabilidade legal de identificar, julgar e punir. O que não podemos aceitar como tolerável, é que ao fim de tanto tempo, num percurso de rio que acaba por não ser assim tão vasto, e com episódios nestes meses de outono/inverno sempre mais frequentes – não tenha ainda sido possível fazer o que compete, a quem compete, na salvaguarda dos interesses públicos, ou que sequer ao município e à comunidade tenha sido dado eco de alguma diligência minimamente indicadora de uma resolução. Para tratarmos do ambiente e globalmente do nosso planeta, temos de começar por aquilo que está na nossa esfera de competência e “à nossa porta”. O rio que há quase 900 anos justifica a existência da cidade de Tomar e do nosso concelho precisa desta defesa urgente, queremos todos a deixar aos nossos descendentes um legado melhor que aquele que encontrámos. A nossa terra e a nossa saúde precisa do trabalho conjugado de todos nós».