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TOMAR – Transferência de competências para a autarquia. CDU alerta para os riscos que se colocam ao concelho a partir de Janeiro

A transferência de competências para as autarquias, a concretizar já partir de 2019, num processo que se estende depois até 2021, mereceu uma chamada de alerta da bancada da CDU na recente Assembleia Municipal de Tomar para os riscos que o processo envolve. Em causa está, desde logo, a data limite para a aceitação – ou não – por parte dos municípios de um vasto pacote de matérias em áreas como a saúde ou a educação e dúvidas quanto ao envelope financeiro que irá acompanhar essas competências. Paulo Macedo, da Coligação Democrática Unitária, citando declarações tornadas públicas pelo Presidente da República, onde são apontadas algumas das situações de risco neste processo, referia que o município de Tomar será responsável, a partir de Janeiro de 2019, por aceitar estas competências sem acautelar as implicações para o concelho.