O deputado tomarense Hugo Costa, eleito pelo Partido Socialista, coordenou o processo que permite que os consumidores passem a receber faturas de energia discriminadas. Nesse sentido, foi aprovada, em plenário, a 26 de outubro, a proposta de lei para que as faturas na área da energia (combustíveis, eletricidade e gás natural) passem a ser discriminadas. Esta proposta resulta do trabalho de um Grupo de Trabalho da Energia, liderado pelo deputado tomarense Hugo Costa, que também coordenou a redação do texto comum que foi submetido à votação final. O Deputado do PS, eleito pelo distrito de Santarém, considera que “as novas regras vêm aumentar a transparência e poderão levar até a uma descida nos preços”, com a vantagem dos consumidores passarem a saber exatamente o que pagam. Hugo Costa explica que, na eletricidade, “a maior parte das informações já era obrigatória mas será agora sistematizada”. Por exemplo, a fatura de eletricidade irá incluir a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas
de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento. Já no gás natural e nos combustíveis haverá mais diferenças, incluindo a obrigatória de informação sobre as emissões de CO2 a que corresponde o consumo da fatura. Para os três tipos de energia, a fatura passará a incluir informação sobre o Operador Logístico de Mudança de Comercializador “Poupa Energia” e incluir informação que permita ao
consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual. O diploma aprovado em plenário (tinha sido debatido na generalidade em fevereiro último) prevê ainda que a fatura inclua informação sobre o exercício do direito de reclamação no livro de reclamações, quer em suporte físico, quer através do livro de reclamações eletrónico. O diploma antevê um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre mil e 50 mil euros, cujo valor será consignado à sustentabilidade do setor. Deste modo, o coordenador do Grupo de Trabalho da Energia, Hugo Costa, não tem dúvidas de que este diploma – que foi melhorado com contributos de todos os partidos – defende melhor o consumidor dando-lhe mais informação, tendo resultado de um longo trabalho de especialidade, onde foram ouvidas várias entidades do setor.“Houve um amplo consenso no Grupo de Trabalho, que acreditamos continuará a existir em plenário”, conclui o deputado socialista.*
