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TOMAR – Tem até final do mês para limpar os seus terrenos. Infratores podem pagar coima com valor até cinco mil euros

Tenha atenção: tem até final do mês de Maio, dia 31, para limpar os seus terrenos. Infratores podem pagar coima com valor até cinco mil euros. Tanto a Polícia de Segurança Pública como a Guarda Nacional Republicana têm apelado para o cumprimento da Lei, mensagem destinada a proprietários, arrendatários ou usufrutuários de edificações ou terrenos em espaços rurais, que devem efetuar a limpeza dos seus terrenos e à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos), numa faixa de largura não inferior a 50 metros. Em aglomerados populacionais (10 ou mais casas), esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. O não cumprimento da obrigação de gestão do combustível constitui contraordenação punível com coima que pode, assim, chegar até aos cinco mil euros, no caso de pessoa singular, e até 60 mil no caso de pessoas coletivas.