TOMAR – SMAS esclarecem obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento...

TOMAR – SMAS esclarecem obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento de água

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar, num esclarecimento enviado para a redacção da Hertz, alertam a população para a obrigatoriedade de ligação à rede pública de abastecimento de água, informação, aliás, que os SMAS já têm feito chegar aos munícipes, sendo que, em alguns desses casos, há quem tenha tomado essa informação como uma imposição. Os Serviços deixam claro que está em causa «um esclarecimento sobre o conteúdo do Artigo 16º do Regulamento do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais. As explicações surgem de seguida: «O fundamento dessa obrigatoriedade tem a ver com questões de saúde pública. O fornecimento de água a partir dos sistemas públicos de distribuição é garante de potabilidade e de conformidade com os critérios de qualidade da água destinada ao consumo humano». Deve ainda ser tido em atenção o seguinte: «um cidadão que não tenha a sua habitação ligada ao sistema público de abastecimento de água deixa de ter condições de habitabilidade na mesma para além de deixar de ter uma condição essencial para a obtenção da licença de utilização»; «caso opte por recorrer a uma fonte própria, terá de garantir o seu licenciamento para utilização dessa água para consumo humano (…). Refira-se que a grande maioria das situações dessas fontes próprias ou não estão licenciadas (são clandestinas e violam a legislação e a regulamentação nacional e comunitária) ou o são para outros fins (regas, etc.). Qualquer dessas fontes próprias possui invariavelmente contaminações (quer sejam bacteriológicas ou químicas – pesticidas e outras matérias nocivas para a saúde humana), ou seja, esse cidadão está a pôr em risco a sua própria saúde e a dos seus familiares». A finalizar este texto, os SMAS alertam para o facto de que «caso opte por manter a ligação à rede pública paralelamente com o recurso a fonte própria, direta ou indiretamente ligada à rede pública, está a potenciar a contaminação da água da rede pública e, nesse caso, está a pôr em risco igualmente a saúde de todos os seus vizinhos».