A indicação é da Câmara Municipal de Tomar: a reabilitação urbana é hoje uma das mais importantes estratégias de qualquer comunidade que queira revitalizar-se, não só nas zonas históricas ou que apresentem sinais de deterioração, mas em todo o espaço urbano, permitindo criar um lugar que funcione como um todo dinâmico, valorizando as suas características e respondendo às necessidades dos cidadãos. A criação de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) é o primeiro passo para que o Município possa implementar medidas especiais de incentivo à proteção do património edificado e ao desenvolvimento sustentável. Se o seu imóvel está situado dentro da Área de Reabilitação Urbana da cidade de Tomar, de Asseiceira, Cem Soldos ou de Paialvo, tem direito aos seguintes benefícios fiscais:
• IVA: Taxa de 6% em empreitadas de reabilitação (materiais e mão-de-obra)
• IRS: Os proprietários de imóveis podem deduzir à coleta 30% dos encargos relacionados com a respectiva reabilitação, até ao limite de 500€
• IMI: Isenção por cinco anos nos prédios a reabilitar
• IMT: Isenção nas aquisições de prédio urbano ou fracção autónoma destinado a habitação própria ou permanente
• Taxas municipais: Isenção nas operações urbanísticas
Saiba mais em http://www.cm-tomar.pt
