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TOMAR – Quem não avisar que irá fazer uma queima incorre em coimas superiores… a duzentos euros! Até os bombeiros e as autoridades foram apanhados de surpresa

A nova legislação que obriga as pessoas que queiram fazer queima de sobrantes a comunicar essa actividade aos bombeiros apanhou de surpresa… os próprios bombeiros e ainda as autoridades fiscalizadoras, neste caso a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública. De facto, a Lei foi publicada a 21 de Janeiro e com efeitos a partir do dia seguinte, o que leva a que a esmagadora maioria da população não saiba, sequer, aquilo que está em causa. Aliás, nem mesmo as forças de Protecção Civil têm procedimentos articulados, o que irá tornar esta fase inicial muito confusa… e porventura injusta para quem trabalha no campo e quer, nesta fase, manter os terrenos limpos. Quem não cumprir a Lei fica, agora, sujeito a coimas que podem superar os duzentos euros. Importa, então, saber que antes de realizar uma queima de sobrantes, por pequena que ela seja, terá de contactar os bombeiros da sua área de residência, identificar-se e identificar o local preciso onde fará essa actividade. Dessa forma, caso algo corra pelo pior, os bombeiros já sabem qual o local de origem da queima. Esse contacto serve, ainda, para que a Corporação passe os dados recolhidos às autoridades para que a dita operação fique legalizada. Ainda assim, é de acreditar que durante os primeiros tempos, a acção da GNR e da PSP incida sobre um plano de maior sensibilização e não na aplicação de coimas, excepção feita, claro está, a situações grosseiras, que configurem, desde logo, perigo de incêndio.