Partido Socialista e Partido Social-Democrata não se entendem relativamente aos bombeiros. A demonstrar isso mesmo está o facto de a proposta apresentada pelo PSD tendo em consideração um conjunto de benefícios para os soldados da paz nabantinos ter sido chumbada em recente sessão do executivo autárquico. Nesse documento, registo, entre outras medidas, para o reembolso do IMI referente a um prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do bombeiro; para seguro de saúde para o bombeiro/a e respetivo agregado familiar, para descontos de 10% na água e saneamento a decidir pela Tejo Ambiente ou ainda para o acesso gratuito aos equipamentos do Complexo Desportivo Municipal de Tomar, medidas, assim, chumbadas pela maioria. Nesta ocasião, refira-se, houve registo para nova troca de argumentos entre a vereadora Célia Bonet e a presidente Anabela Freitas, neste caso tendo por base os transportes de doentes não urgentes:
Eis a proposta social-democrata, na íntegra: «Na passada segunda-feira, dia 3 de fevereiro, o Partido Social Democrata, através dos seus vereadores levou à reunião de Câmara uma proposta de benefícios para os bombeiros de Tomar, tendo a mesma sido reprovada com os votos contra do Partido Socialista. A proposta apresentada tem como fundamentação legal o Decreto-lei 64/2019 que consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários e também aos profissionais. Existem vários municípios com bombeiros municipais e até com corpos mistos (municipais e voluntários) onde foram aprovadas e vigoram medidas de benefício para os membros dos corpos de bombeiros. Tendo em conta o atual estado em que se encontram os Bombeiros Municipais de Tomar, o PSD considera fundamental a atribuição de benefícios para os bombeiros, para assegurar a segurança, proteção civil e socorro das populações.
Os bombeiros têm um papel fundamental nas comunidades onde atuam. Em Tomar a Corporação de Bombeiros teve na sua génese um corpo de salvação pública. Atualmente temos um Corpo de Bombeiros misto, sendo uns do quadro efetivo da Câmara Municipal e outros voluntários que exercem os seus serviços em períodos noturnos, aos feriados e domingos de forma. Os bombeiros voluntários são a manifestação clara dos valores que se deseja para uma comunidade em que o bem-estar e o sentido de coletivo, se sobrepõe ao individualismo e contribuem para a edificação de uma sociedade solidária. É unânime que os Bombeiros prestam uma louvável trabalho às populações, executando com colossal bravura e altruísmo tarefas fundamentais desde a emergência pré-hospitalar, combate a incêndios, proteção e socorro de pessoas e animais em perigo, salvaguarda de bens, entre outros. Esta corporação tem sofrido grandes perdas na sua composição quer por saída de bombeiros para a reforma quer por falta de entrada de novos para a corporação. A Câmara não tem sido capaz de estancar a sangria de saídas. Verificamos que a Câmara acabou praticamente com o transporte de doentes, e mesmo para as situações de emergência não temos tido resposta adequada. A corporação de Tomar já foi um exemplo para outros concelhos, já socorreu pessoas nos concelhos vizinhos, mas, atualmente encontra-se muitas vezes à mercê da boa vontade de outras corporações para nos socorrerem. Temos tido imensos exemplos de pessoas que conhecemos a quem não é prestado socorro por bombeiros de Tomar e têm que aguardar que os bombeiros de outros concelhos o façam. Não podemos ficar indiferentes a esta situação. Somos um território vasto, com uma área de 351,2 km2 e com cerca de 37 mil habitantes. Composto por uma população cada vez mais envelhecida e com necessidades específicas quanto ao socorro pré-hospitalar. Não teremos capacidade para responder a todas as situações, mas poderemos ter um Corpo de Bombeiros adequado e capaz de responder às nossas necessidades. Os Bombeiros são técnicos qualificados, com formação adequada, com competências diferenciadas, indispensáveis na nossa sociedade e, têm que ser reconhecidos como tal. Por isso o PSD pretende que o executivo inicie uma “revolução” na nossa Corporação de Bombeiros. Compreenda as razões por que existe uma insatisfação generalizada dos bombeiros, perceba os motivos peloso quais quando se reformam os bombeiros saem da corporação enquanto que antes se mantinham como voluntários e faziam um trabalho extraordinário. Saber por que motivo não existem interessados em entrar para o Corpo de Bombeiros de Tomar e os concursos ficam quase “desertos”. Só assim podemos colher os frutos numa área que muitas vezes não pode esperar.
Assim, solicitamos que o executivo faça um balanço profundo do que está a correr mal, elabore um plano de execução urgente.
A nossa proposta é estabelecer por via normativa um conjunto de Benefícios para os Bombeiros da Corporação de Tomar. É o que acontece em quase todos os outros concelhos e os resultados têm sido muito positivos.
Os referidos benefícios passam por atribuir um Cartão Social do Bombeiro e um Regulamento de Regalias Sociais que incluam:
– Reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado, referente a um prédio urbano, destinado a habitação própria e permanente do bombeiro;
– Para quem não tenha habitação própria, beneficiar de uma contribuição municipal de apoio à renda, cujo montante seja igual à média dos IMI’s devolvidos;
– Seguro de Saúde ou apoio ao seguro de saúde para o bombeiro/a e respetivo agregado familiar;
– Descontos de 10% na água e saneamento a decidir pela Tejo Ambiente;
– Acesso gratuito aos equipamentos do Complexo Desportivo Municipal de Tomar;
– Prioridade na atribuição de habitação social, promovida pela CMT, quando em igualdade de condições sociais e de candidatura;
– Beneficiar das comparticipações inerentes à atribuição do escalão A, no âmbito da ação social escolar, aos descendentes diretos dos bombeiros, independentemente do escalão do abono de família de que forem beneficiários;
– Encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções, apoio jurídico, administrativo e psicológico gratuito ao agregado familiar dos bombeiros do concelho em processos de caráter social, decorrentes da morte do elemento nas suas funções de voluntariado;
– Apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para Bombeiros que frequentem o ensino superior sempre que não beneficiem deste apoio por outros meios;
– Apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para os descendentes diretos dos bombeiros que frequentem o ensino superior, sempre que não beneficiem deste apoio por outros meios;
– Redução de 30% nas tarifas fixas de consumo de água, saneamento e resíduos, para consumidores domésticos a decidir na Tejo Ambiente;
– Redução de 15% das taxas municipais urbanísticas.
Todas as medidas apresentadas serão um incentivo para o aparecimento de novos Bombeiros para a nossa corporação e a melhoria do serviço prestado pelos mesmos. Com o aumento de número de bombeiros será possível voltar a facultar aos Tomarenses o serviço de transporte de doentes que permitirá ter rentabilidade muito significativa sendo que estas regalias oferecidas terão impacto nulo ou insignificante em termos de custos».
