TOMAR – PSD justifica abstenção na votação do novo tarifário da ‘Tejo...

TOMAR – PSD justifica abstenção na votação do novo tarifário da ‘Tejo Ambiente’ e critica silêncio do PS: «Concedemos o último benefício da dúvida»

O Partido Social-Democrata de Tomar, através de um comunicado enviado para a redação da Hertz, justificou a recente abstenção na votação do novo tarifário da ‘Tejo Ambiente’, uma posição que, recorde-se, teve duras críticas de partidos como o Bloco de Esquerda e o ‘Chega!’, que acusaram o PSD de viabilizar os aumentos na ‘fatura da água’, que irá subir cerca de 22% a partir de Agosto. Neste texto, os sociais-democratas justificam, então, essa posição como «o derradeiro “benefício da dúvida” ao projeto Tejo Ambiente», acrescentando a expetativa de que a aprovação deste documento «se converta na garantia de uma empresa intermunicipal mais robusta e eficiente e, acima de tudo, num serviço público de abastecimento de água e saneamento capaz de dar resposta às necessidades dos tomarenses, assim como no investimento tão necessário no território». O comunicado aponta, ainda, a Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, «incapaz de salvaguardar os interesses do Município e dos tomarenses, apesar de ter sido Presidente do Conselho de Administração da empresa e ainda a ele pertencer», acusa o PSD que não deixa também de criticar a postura do Partido Socialista na recente Assembleia Municipal por «se colocar à margem deste tão importante debate, com a bancada do PS a remeter-se ao silêncio sem fazer qualquer intervenção», acrescenta o texto.

Leia o comunicado, na íntegra:

«Na passada segunda-feira foi votado na Assembleia Municipal de Tomar o novo Estudo de Viabilidade Económico Financeira (EVEF) do contrato de gestão delegada da Tejo Ambiente. A empresa intermunicipal Tejo Ambiente apresentou um resultado líquido negativo de 2,3 milhões de euros em 2020 mantendo os resultados negativos em 2021, de quase 900 mil euros. Tendo em conta a alínea d) do artigo 62º da Lei nº 50/2012 (que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais), a Tejo Ambiente seria obrigatoriamente objeto de deliberação de dissolução se se verificar um resultado líquido negativo pelo terceiro ano consecutivo, ou seja, se em 2022 a Tejo Ambiente voltar a apresentar prejuízos será dissolvida.
Por isso, o PSD exigiu a realização de uma auditoria às contas da Tejo Ambiente para avaliar a situação real da empresa, tendo essa pretensão sido rejeitada pela então Presidente do Conselho de Administração da empresa, Anabela Freitas (Presidente da Câmara Municipal de Tomar). A atual situação do serviço de fornecimento de água no concelho é dramática, com diversos locais do concelho várias semanas sem água. Cabe ao Município, à Presidente da CMT e à Tejo Ambiente, assegurar que a empresa Águas de Vale do Tejo preste um serviço na captação da Mendacha que não destrua as condutas de água existentes até às casas dos tomarenses e tomar todas as providências para que as responsabilidades sejam assumidas por quem de direito, permitindo a substituição das condutas. O EVEF inicial continha erros grosseiros que desvirtuaram a sustentabilidade e os resultados da empresa, o que levou à necessidade de uma revisão extraordinária deste Estudo. Deparamo-nos agora com um novo Estudo de Viabilidade Económico Financeira que, entre outras questões, implica um aumento das tarifas para o consumidor superior a 20%. O novo EVEF é apresentado sob a forma de um documento fechado, não permitindo aos autarcas do PSD apresentar propostas ou revisões. Este documento e as alterações nele incluídas são apresentadas pela Tejo Ambiente como a única solução para que a empresa consiga alcançar resultado positivo já este ano, evitando o encerramento e consequentes prejuízos elevados para Tomar. Infelizmente, o “negócio” Tejo Ambiente foi mal feito desde o início e assente em ideias, pressupostos e dados errados. A Presidente da Câmara Municipal de Tomar foi incapaz de salvaguardar os interesses do Município de Tomar e dos tomarenses, apesar de ter sido Presidente do Conselho de Administração e ainda a ele pertencer. Não aceitamos a irresponsabilidade de Anabela Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, que apesar das funções exercidas na Tejo Ambiente não só não apurou responsabilidades pela incompetência na elaboração do primeiro EVEF como selecionou a mesma empresa para a revisão do novo EVEF. O Partido Social Democrata, na Assembleia Municipal de Tomar, tomou uma decisão com base na responsabilidade e ponderação, concedendo o derradeiro “benefício da dúvida” ao projeto Tejo Ambiente, materializado num voto pela abstenção na revisão do Estudo de Viabilidade Económico Financeiro. É nossa expetativa que a aprovação deste documento se converta na garantia de uma empresa intermunicipal mais robusta e eficiente e, acima de tudo, num serviço público de abastecimento de água e saneamento capaz de dar resposta às necessidades dos tomarenses, assim como no investimento tão necessário no nosso território. Lamentamos que o Partido Socialista que aprovou o novo estudo ao votar a favor, se tenha colocado à margem deste tão importante debate na Assembleia Municipal, com a bancada socialista a remeter-se ao silêncio sem fazer qualquer intervenção. O PSD estará vigilante e, se ainda assim não for possível assegurar a viabilidade económico-financeira da Tejo Ambiente ou os interesses de Tomar não forem devidamente salvaguardados, estaremos na linha da frente para exigir e apresentar novas soluções».