O Partido Social-Democrata acusa o Partido Socialista de mentir constantemente no que a obras nas freguesias diz respeito. Num comunicado enviado para a redacção da Hertz, a Comissão Política Concelhia do PSD refere que os protocolos apresentados pela Câmara para as Juntas fizeram com que «a maioria das freguesias ficassem com as suas transferências reduzidas substancialmente se se comparar com as verbas transferidas nos mandatos anteriores», Assim sendo, sublinham os sociais-democratas, «é natural que em democracia os autarcas das freguesias demonstrem o seu descontentamento, que não estejam dependentes do executivo, nem tenham receio das consequências que possam advir, pelo fato de terem opiniões divergentes de quem governa a Câmara Municipal, sob pena de serem penalizados no próximo orçamento».
O PSD aponta o exemplo de «coragem» de João Luís Alves, Presidente da Junta de Casais e Alviobeira, que «sem qualquer interferência da estrutura partidária, veio a público relatar fatos da sua freguesia, emitindo a sua opinião como autarca defensor dos interesses dos seus fregueses, tal como, certamente outros autarcas de freguesia teriam vontade de o fazer». Na sequência, os sociais-democratas acusam o PS de Tomar de «atacar o autarca com o objetivo de condicionar e controlar as suas ações, acusando-o de votar contra o orçamento da Câmara Municipal e afirmando que mesmo assim este ano vai receber verbas», sendo que nesse mesmo texto é ainda referido que «mal estaria a nossa Democracia se um Presidente de Junta não pudesse votar contra o orçamento camarário (orçamento global de um concelho e não de uma freguesia) sob pena de ficar sem verbas para a sua freguesia». «O PSD de Tomar defende e sempre defenderá todos os seus autarcas, pessoas empenhadas e dedicadas na prossecução do interesse público e na defesa das suas populações, cujo excelente trabalho está à vista de todos».
Comunicado:
«As Constantes Mentiras da Governação PS»
«Os vereadores do PSD apresentaram em Maio de 2015 uma declaração de voto sobre os Protocolos apresentados pela CMT para as Juntas de Freguesias, concluindo que concordava com as obras e intervenções que fossem protocoladas e acordadas com as mesmas, contudo não podia concordar com um documento, que coloca nas mãos do município a arbitrariedade da execução das obras e que violava flagrantemente a Lei.
Declararam, ainda, para que não restassem quaisquer dúvidas, que estavam de acordo e apoiavam todas as obras que se fizessem nas áreas correspondentes das respetivas juntas de freguesias, contudo não podiam concordar com um documento vago, sem critérios, discriminação e pormenorização das obras que se pretendiam levar a cabo, o que, ao ser aprovado como a governação PS/CDU propunha, serviria apenas para camuflar todos os montantes e trabalhos efetuados e a efetuar pela Câmara Municipal, ocultando as reais despesas realizadas por parte do município.
Resulta, pois, que a Câmara Municipal começou a dispor de um poder de arbitrário de se substituir às juntas de freguesia na idealização dos projetos que as mesmas possam ter pensado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;
Os atuais Protocolos não permitem que cada executivo de uma junta de freguesia possa de facto comparar o que de facto foi gasto e despendido na sua área, em comparação com as outras freguesias do concelho, tendo em conta o número de habitantes, estradas e infra-estruturas existentes, violando assim o princípio da transparência e da igualdade. Assim sendo, como é que é possível o PS de Tomar vir dizer que “… uma das inovações do PS na gestão municipal foi implementar a distribuição dos recursos financeiros assente em critérios de transparência e iguais para todos…”e “… com regras claras e transparentes com todas as freguesias”?
Basta de “atirar areia para os olhos” dos munícipes! Ficou bem claro, desde o inicio, qual a intenção e objectivo do PS, em colocar em prática este tipo de Protocolos com as Juntas de Freguesias: utilizar os recursos da Autarquia em prol de uma política propagandística, permitindo ao PS chamar a si os louros das obras realizadas nas Freguesias (o que sabemos que se vai verificar até ao dia das eleições), quando sabemos que muitas dessas obras são resultado do trabalho e de verbas pertencentes às Juntas de Freguesia. Com estes Protocolos do PS a maioria das Juntas de Freguesias viram efetivamente as suas transferências reduzidas substancialmente se compararmos com as verbas transferidas nos mandatos anteriores.
Assim sendo, é natural que em democracia os autarcas das freguesias demonstrem o seu descontentamento, que não estejam dependentes do executivo, nem tenham receio das consequências que possam advir, pelo fato de terem opiniões divergentes de quem governa a Câmara Municipal, sob pena de serem penalizados no próximo orçamento.
Demonstrando coragem, João Luís Alves, Presidente da Junta de Casais e Alviobeira, sem qualquer interferência da estrutura partidária, veio a público relatar fatos da sua freguesia, emitindo a sua opinião como autarca defensor dos interesses dos seus fregueses, tal como, certamente outros autarcas de freguesia teriam vontade de o fazer. Como não podia deixar de ser, e conforme já nos habituamos, logo prontamente, veio o PS de Tomar atacar o autarca com o objetivo de condicionar e controlar as suas ações, acusando-o de votar contra o orçamento da Câmara Municipal e afirmando que mesmo assim este ano vai receber verbas. Mal estaria a nossa Democracia se um Presidente de Junta não pudesse votar conta o orçamento camarário (orçamento global de um concelho e não de uma freguesia) sob pena de ficar sem verbas para a sua freguesia!
O PSD de Tomar defende e sempre defenderá todos os seus autarcas, pessoas empenhadas e dedicadas na prossecução do interesse público e na defesa das suas populações, cujo excelente trabalho está à vista de todos. Temos a certeza que estes autarcas, com obra feita, terão o apoio da população e que renovarão os seus mandatos de Presidentes de Junta nestas freguesias».
