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TOMAR – PS acusa PSD de «desnorte». Sociais-democratas devolvem na mesma moeda e acusam gestão socialista de não tratar todas as freguesias por igual

Estalou a polémica entre Partido Socialista e Partido Social-Democrata face às recentes declarações de João Luís Alves, presidente da Junta de Casais/Alviobeira. Recorde-se que na recente sessão da Assembleia Municipal de Tomar, o autarca acusou a Câmara de perseguir as freguesias do PSD, sublinhando mesmo que a área que dirige está a ser caçada, numa alusão ao que considera ser uma injustiça na atribuição de apoios financeiros às diferentes Juntas do concelho tomarense. Agora, fora da Assembleia, segue-se uma troca de comunicados entre as duas concelhias. Primeiro o PS, que garante que «a gestão socialista eleita e a governar o município desde outubro de 2013 baseia-se em princípios de rigor, equidade de tratamento, transparência e verdade com todos individual e coletivamente, e é por esses princípios que o PS apresenta candidatos e os apoia», acusando João Luís Alves de ter uma «postura tão incompreensível quanto absurda (…) que revela desnorte próprio, mas também incapacidade de real liderança e posicionamento político do maior partido da oposição». Já na altura da sessão, Hugo Costa, presidente do PS de Tomar, disse não aceitar ataques aos presidentes de Junta do Partido Socialista:

Entretanto, a Comissão Política Concelhia do Partido Social-Democrata de Tomar já reagiu, em comunicado… ao comunicado do PS, começando, desde logo, por referir que o texto «contém inverdades e desconsiderações», rebatendo as acusações de «desnorte» de que tinha sido alvo para referir que «é isso precisamente que está a acontecer com a maioria socialista que governa a Câmara Municipal. Basta ver o que tem sido a sua gestão nestes últimos cinco anos, com uma total ausência de visão estratégica e de preparação do futuro de Tomar», reforçando as palavras de João Luís Alves, ou seja, também a Concelhia do PSD nega que a «gestão socialista trate todas as 11 freguesias com princípios de
equidade e rigor». Importa, ainda, recuar até à Assembleia, para também recuperar a intervenção de Alexandre Horta, presidente da Junta de Além da Ribeira/Pedreira, que também apontou injustiça ao facto de, nesta altura, haver três freguesias que recebem menos do que em 2013, acusando a presidente da Câmara de fazer chantagem:

Eis os comunicados, na íntegra, de PS e PSD:

Partido Socialista:

«Presente a sessão de assembleia municipal de 14 de dezembro, e face à postura de alguns eleitos pelo PSD local, particularmente por parte do Presidente da união de freguesias de Casais-Alviobeira, o Secretariado do Partido Socialista de Tomar comunica:

1 – A gestão socialista eleita e a governar o município desde outubro de 2013 baseia-se em princípios de rigor, equidade de tratamento, transparência e verdade com todos individual e coletivamente, e é por esses princípios que o PS apresenta candidatos e os apoia.

2 – Uma vez eleitos, defendemos, intransigentemente, o trabalho e a dignidade de todos os autarcas, nomeadamente de todos os 11 presidentes de junta.

3 – A postura tão incompreensível quanto absurda assumida pelo Presidente da União das Freguesias Casais-Alviobeira, João Luís Alves, revela desnorte próprio, mas também incapacidade de real liderança e posicionamento político do maior partido da oposição. Condenamos totalmente a tentativa de colocar presidentes de freguesia contra presidentes de freguesia. Condenamos o uso de argumentos falsos e vãs tentativas de manipulação da opinião pública, e também a expressa incapacidade real ou aparente em ler e interpretar documentos e os dados neles constantes, todos eles públicos.

4 – Lembramos que a delegação de competências (determinada pelo último governo PSD, recorde-se) existe para fins específicos: limpeza de bermas, pequenas reparações nas escolas, limpeza preventiva de incêndios e manutenção de espaços públicos, e a determinação do montante dessas verbas é feita numa fórmula com critérios claros, fórmula igual para todas as freguesias. Isso é equidade, o que não seria justo é que, como alguns também propõem, todos recebessem o mesmo, quando nenhuma freguesia é igual.

5 – Relembramos que anteriormente a 2013 não existiam no município de Tomar quaisquer critérios transparentes, permitindo que freguesias lideradas por determinada força política, tivessem um maior ou menor apoio financeiro. Todos sabemos, dos presidentes de junta aos funcionários municipais, aos cidadãos em geral que acompanhem minimamente os assuntos da governação local, que era assim que acontecia. Para além dos apoios “escondidos” a esta ou aquela freguesia em particular.

6 – Sabemos que o PSD defende, como já assumiu publicamente e sempre fez na governação, a entrega indiscriminada e sem regras às freguesias permitindo livre arbítrio, menos rigor e transparência. A Lei felizmente já não o permite, e não é isso que defende o PS nem o programa sufragado pelos tomarenses.

1 – Para além das verbas anuais por delegação de competências e que desde 2013 têm aumentado todos os anos, os atuais orçamentos votados privilegiam ainda o investimento em todo o concelho, como são demonstrativos casos tão diferentes como o Centro Escolar da Linhaceira, a rede viária nas Olalhas ou o Cemitério de S. Pedro, entre vários outros exemplos decorridos, a decorrer ou em preparação.

2 – Sobre os critérios para delegação de competências, a Presidente de Câmara Anabela Freitas, por várias vezes afirmou estar disponível para os rever, desde que mantendo os princípios já enunciados: equidade, rigor, transparência. Até hoje nunca foi apresentada qualquer proposta alternativa, a não ser precisamente a ideia de que deve ser transferida verba sem ação específica ou determinada. O PS está disponível para essa discussão se os demais partidos e o PSD em particular, o quiserem fazer de forma séria, sem estes episódios menos abonatórios e menos esclarecidos por parte de presidentes de junta ou outros eleitos, e que pensávamos já estarem ultrapassados no nosso concelho».

Partido Social-Democrata:

«O secretariado do Partido Socialista de Tomar tornou público um comunicado relativamente à sessão da Assembleia Municipal de 14 de dezembro, o qual contém inverdades e desconsiderações, e, por isso, a Comissão Política de Secção do PSD de Tomar não pode deixar de referir o seguinte:

O PS acusa o PSD de desnorte e de incapacidade de posicionamento político, quando é isso precisamente que está a acontecer com a maioria socialista que governa a Câmara Municipal. Basta ver o que tem sido a sua gestão nestes últimos 5 anos, com uma total ausência de visão estratégica e de preparação do futuro de Tomar.

E, porque o Vice-Presidente do PSD de Tomar e também Presidente da Junta de Freguesia de Casais e Alviobeira, João Luís Alves, ousou criticar as transferências de verbas da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia é acusado de tentar colocar Presidentes de Junta contra Presidentes de Junta. Ora, João Luís Alves teve o cuidado em nota prévia de esclarecer que nada o movia contra as freguesias do Partido Socialista nem contra os seus Presidentes. Para poder falar sobre esta matéria seria necessário utilizar alguns exemplos e para isso teria que falar em nomes de outras freguesias.

Não é verdade que a gestão socialista trate todas as 11 freguesias com princípios de equidade e rigor. Obviamente que sabemos quais são os critérios de delegação de competências da Lei 75/201. Não temos quanto a isso nenhumas dúvidas e estamos de acordo com os princípios plasmados na referida Lei. Sabemos também que a fórmula incide em critérios que têm que ver com critérios como a área, a população, as escolas, entre outros.

A este propósito, é absolutamente falso que anteriormente a 2013 não existissem no Município de Tomar quaisquer critérios transparentes. Basta ver os mapas aprovados anualmente pelos executivos camarários, ondem constam critérios como o número de eleitores, a área e a distância à FAI. Os critérios existem, a fórmula existe, mas não sabemos como é aplicada. Quem tem acesso aos dados do concelho é obviamente a Câmara. Se houvesse vontade transparência, os Presidentes de Junta seriam chamados na hora de se fazerem estes cálculos. Mas transparência é coisa que não existe na governação autárquica socialista, como demonstram os dados do Índice de Transparência Municipal. Se equidade e justiça tivessem prevalecido, como se explica logo à partida, que Freguesias do PS, tivessem tido cortes, em 2014, em média de 20,7%, (65.326€) e as freguesias do PSD, tivessem cortes na ordem de 37%, (115,136€)?

Como se explica que em 2018, as freguesias do PS já apresentem um saldo positivo face a 2013 de 119.967€? E as freguesias do PSD apresentem um saldo negativo de 295.643€, face a 2013?

É um facto que as verbas têm aumentado todos os anos. Só que analisando os mapas fornecidos pelo município, pode facilmente constatar-se que de uma forma inexplicável e verdadeiramente arbitrária e opaca, existem verbas que cujos aumentos ultrapassaram a duplicação, sem nenhum motivo ou critérios.

São estas injustiças que levam às desigualdades a que fizemos referência. A intervenção do PSD na Assembleia Municipal sobre esta matéria foi baseada em números reais, que estão plasmados em mapas fornecidos pela própria Câmara Municipal e dos quais retirámos alguns exemplos de entre dezenas de outros, demonstrativos da razão da nossa intervenção.

O Partido Socialista, não conseguindo argumentos para contrariar os números reais, 5 anos depois ainda se escuda em referências ao passad».