A Câmara de Tomar reagiu, em comunicado, aos recentes focos de poluição que foram detectados no Nabão, precisamente no último fim-de-semana, assegurando que foram apresentadas queixas junto das entidades responsáveis. Nesse mesmo texto, a autarquia recorda que «não tem competência legal para intervir diretamente nas questões relacionadas com os rios fora de espaço urbano ou poluição em geral» mas, apesar disso, assegura que «não ficará de braços cruzados». Não deixa de ser curioso que, no referido comunicado, a autarquia aponte a «tão falada ETAR de Seiça» como «provavelmente um dos grandes responsáveis», uma visão que contraria a garantia deixada na Hertz por José Santos, director-geral da Tejo Ambiente que, recorde-se, a propósito do penúltimo episódio de poluição no Nabão, deixava a garantia de que a ETAR de Seiça não tinha qualquer responsabilidade nesse citado foco. Importa recordar essas palavras:
Eis o comunicado da Câmara de Tomar, na íntegra:
«Sobre os episódios de poluição do rio Nabão, que a todos nós preocupam e envergonham, uma vez mais publicamente se refere o seguinte: as câmaras municipais não têm competência legal, que em linguagem popular poderíamos traduzir por “poder”, para intervir diretamente nas questões relacionadas com os rios fora de espaço urbano ou poluição em geral. Essa impossibilidade legal exprime-se no não se poder fiscalizar, não se poder para estes fins entrar em espaços privados e, óbvio, menos ainda quando as situações ocorrem no espaço territorial de outros concelhos. Talvez por isso são tantos os problemas no país, e há tantos anos em Tomar. As câmaras podem e devem chamar atenção para o assunto, quer publicamente, quer pressionando as entidades competentes, e disponibilizar-se para ajudar desde logo com os seus meios – e isso é o que a Câmara tem feito de forma persistente. Assim, lembremos:
• Queixas junto do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com recolha fotográfica, na larga maioria das ocorrências de descargas;
• Queixa crime no Departamento de Investigação e Ação Criminal do Ministério Público de Tomar;
• Inúmeras diligências junto das entidades competentes, sobretudo APA e Ministério do Ambiente, nomeadamente várias reuniões e outras comunicações;
• Manifestação expressa de disponibilidade em fazer parte de equipas de monitorização;
• Disponibilização de recursos humanos e materiais, nomeadamente veículos, para as diligências necessárias no terreno;
• Disponibilização para aquisição de drones de vigilância ou outros equipamentos que se entendam relevantes.
Sabemos que os focos são diversos, tal como referido nas análises da APA, ou mesmo como evidências recentes demonstram, até partilhadas por autarcas de freguesia. Ainda assim, a tão falada ETAR de Seiça é (lembrando que existe também a de Formigais), provavelmente um dos grandes responsáveis. Não é porque essas ETARes que servem Ourém e, no caso da de Seiça ter sido autorizada por outro executivo camarário nabantino que não o atual, que estamos de braços cruzados. Ainda na última reunião de Assembleia Municipal, a Presidente de Câmara voltou lembrar a verba necessária para a resolução do problema na ETAR e daquilo que está a seu montante: redes de condutas de separativos entre as águas pluviais e as águas residuais domésticas do concelho de Ourém. Obras na ordem dos 22 milhões de euros e que terão de ficar a cargo da Tejo Ambiente. Lembra-se que essa foi a principal razão para a constituição da Tejo Ambiente, a possibilidade de candidaturas a fundos europeus para resolver os problemas de saneamento ainda existentes nos vários concelhos, obras que carecem de muitos milhões de investimento. Sobre estes problemas de fundo – que como se referiu de início, a todos nós preocupam e envergonham – vamos continuar a fazer tudo o que esteja ao nosso alcance, convidando toda a população para, como tem feito cada vez mais, expressar também pelos meios que encontrar essa igual inquietação».
